31/05/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE JUCELY DOS SANTOS NASCIMENTO DE CARVALHO
23/05/2025 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 09:28

ALVARÁ ENVIADO
21/05/2025 09:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/05/2025 14:59

Decisão interlocutória
13/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:19

Processo Desarquivado
10/05/2025 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
28/03/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 22:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
10/02/2025 22:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/02/2025 22:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/02/2025 22:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/02/2025 22:00

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/02/2025 11:38

Homologada a Transação
09/01/2025 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/01/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2024 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
17/07/2024 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2024 01:37

DECORRIDO PRAZO DE JUCELY DOS SANTOS NASCIMENTO DE CARVALHO
10/07/2024 17:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/07/2024 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
16/02/2024 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/02/2024 21:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/02/2024 14:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/12/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/12/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE JUCELY DOS SANTOS NASCIMENTO DE CARVALHO
30/11/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2023 13:54

PROCESSO SUSPENSO
14/11/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 13:59

Decisão interlocutória
01/11/2023 09:57

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2023 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2023 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2023 10:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2023 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JUCELY DOS SANTOS NASCIMENTO DE CARVALHO
03/07/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 10:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/06/2023 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 12:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2022 18:08

Recebidos os autos
17/11/2022 18:08

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de ação no âmbito do juizado especial cível movida por JUCELY DOS SANTOS NASCIMENTO DE CARVALHO em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados.

Com a inicial foram juntados extratos bancários que comprovam os descontos na conta da parte, tendo pugnado pela inversão do ônus da prova. É o que importa relatar.

DECIDO.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, ante a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 98, caput e 99, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, a parte Autora comprovou por meio da juntada de extratos bancários que estão sendo descontados de sua conta bancária valores sob a rubrica INVEST FACIL, supostamente sem a sua anuência.

Entretanto, em diversas ações tramitando neste Juízo concernentes à matéria em discussão, o Banco Réu tem logrado êxito na comprovação de que os descontos sob tal rubrica tem sido objeto de solicitação dos consumidores e não têm causado qualquer dano, tendo sido em sua maioria julgadas improcedentes as ações.

Portanto, estando ausentes o fumus boni iuris e periculum in mora, que na espécie não é presumido, tendo em vista que desde o ano de 2018 o banco vem descontando tais valores, porém apenas agora a parte impugna os descontos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de tutela de urgência.

Outrossim, os autos versam acerca de pretensão repetitiva envolvendo matéria estritamente documental, sendo prescindível a produção de provas orais em audiência, ensejando a dispensa da audiência conciliatória e o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Deste modo, DETERMINO a citação da parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, bem como proposta concreta de acordo, se houver.

Havendo proposta, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Inexistindo possibilidade de conciliação entre as partes ou em caso de inércia da parte Ré, VOLTEM-ME os autos imediatamente conclusos para Sentença.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2022 11:07

Decisão interlocutória
07/11/2022 08:26

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:34

Recebidos os autos
04/11/2022 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2022 17:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/11/2022 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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