TJAM - 0601094-22.2021.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2025 00:44
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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10/06/2025 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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10/06/2025 12:41
Processo Desarquivado
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10/06/2025 12:41
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 12:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/06/2025 14:44
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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01/10/2024 00:25
PRAZO DECORRIDO
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30/09/2024 09:32
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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16/08/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
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16/08/2024 09:04
Juntada de Certidão
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31/07/2024 08:06
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
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25/07/2024 13:36
RETORNO DE MANDADO
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17/07/2024 22:09
PROCESSO SUSPENSO
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17/07/2024 22:09
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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25/06/2024 10:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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25/06/2024 09:10
Expedição de Mandado
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11/04/2024 09:57
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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11/12/2023 22:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/05/2023 11:28
PROCESSO SUSPENSO
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27/04/2023 13:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
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27/04/2023 09:53
Juntada de INFORMAÇÃO
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18/04/2023 10:01
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
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18/04/2023 10:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
-
18/04/2023 10:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
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18/04/2023 09:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
-
28/12/2022 10:59
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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21/12/2022 17:37
RETORNO DE MANDADO
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30/11/2022 14:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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30/11/2022 11:55
Expedição de Mandado
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09/11/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos, etc...
Termo de audiência contendo contraproposta com remessa dos autos para o Ministério Público.
O Ministério Público em sua promoção manifesta a sua concordância e promove pela homologação da transação penal e pela intimação da parte para que dê inicio ao seu cumprimento.
Passo a decidir: Concordes as partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, mantendo o prazo de cumprimento nela contido.
Cientifique-se o beneficiado da transação de que o descumprimento da medida ensejará a continuidade do procedimento, com encaminhamento do feito ao Ministério Público para oferecimento da Denúncia.
Decorrido prazo legal, não comparecendo o beneficiado da transação em Cartório com o comprovante de quitação, intime-o para tal.
Não o fazendo, vista ao Parquet.
Após a juntada do comprovante de quitação, venham os autos conclusos para sentença, ante a manifestação do Ministério Público pela extinção da punibilidade do acusado no termo de audiência, em caso de cumprimento da transação penal.
P.R.I.C.
Lábrea, 04 de Novembro de 2022. Luís Cláudio Cabral Chaves Juiz de Direito -
08/11/2022 09:40
Homologada a Transação
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04/11/2022 11:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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04/11/2022 09:33
Recebidos os autos
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04/11/2022 09:33
Juntada de PARECER
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28/10/2022 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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17/10/2022 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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17/10/2022 16:58
AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO REALIZADA
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05/10/2022 21:43
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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05/10/2022 21:02
RETORNO DE MANDADO
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26/09/2022 15:11
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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26/09/2022 14:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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26/09/2022 13:26
Expedição de Mandado
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26/09/2022 12:09
AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA
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23/09/2022 15:07
Recebidos os autos
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23/09/2022 15:07
Juntada de PARECER
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23/09/2022 14:54
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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19/09/2022 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/09/2022 16:41
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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17/03/2022 13:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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24/08/2021 12:08
Recebidos os autos
-
24/08/2021 12:08
Juntada de Certidão
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24/08/2021 10:48
Recebidos os autos
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24/08/2021 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/08/2021 10:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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24/08/2021 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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