TJAM - 0600540-73.2022.8.04.4000
1ª instância - Vara da Comarca de Envira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 10:24
Arquivado Definitivamente
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04/02/2024 21:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE VANDERLANDIA DA SILVA JUREMA
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04/02/2024 21:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/01/2024 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/01/2024 11:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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31/01/2024 11:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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19/12/2023 14:50
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/12/2023 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/12/2023 14:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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18/12/2023 14:37
Processo Desarquivado
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14/12/2023 05:56
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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28/07/2023 21:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/07/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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22/06/2023 15:36
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
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19/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2023 21:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE VANDERLANDIA DA SILVA JUREMA
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08/05/2023 15:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 13:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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08/05/2023 13:31
Juntada de Certidão
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31/03/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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24/02/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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12/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/02/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/01/2023 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 16:49
Conclusos para decisão
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24/01/2023 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/01/2023 19:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/01/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2022 18:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE VANDERLANDIA DA SILVA JUREMA
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05/12/2022 18:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/11/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/11/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoante parâmetros abaixo discriminados.
Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.
Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.
Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.
Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).
Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.
Sentença eletronicamente registrada.
Publique-se e intime-se. -
09/11/2022 03:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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27/10/2022 16:56
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/10/2022 18:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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16/10/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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15/10/2022 20:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/10/2022 20:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/10/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2022 18:10
Juntada de Certidão
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10/10/2022 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/10/2022 19:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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05/10/2022 16:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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13/09/2022 20:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/09/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/09/2022 15:19
Juntada de Certidão
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09/09/2022 15:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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02/08/2022 21:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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02/08/2022 15:16
Conclusos para despacho
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01/08/2022 10:17
Recebidos os autos
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01/08/2022 10:17
Juntada de Certidão
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30/07/2022 23:12
Recebidos os autos
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30/07/2022 23:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/07/2022 23:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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30/07/2022 23:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2022
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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