TJAM - 0600659-93.2022.8.04.5500

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Polo Ativo

Partes

FABIO MOREIRA DA SILVA

CPF *05.***.*07-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 00:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 00:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 10:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/06/2023 22:03

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 22:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 11:11

    ALVARÁ ENVIADO

  • 28/02/2023 15:13

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO

  • 18/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO

  • 17/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/11/2022 18:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 11:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    Dessa forma, ACOLHO os Embargos de Declaração, e corrijo o erro material na parte dispositiva da sentença de mov. 15.1, com base no artigo 464, I, do Código de Processo Civil, apenas para esclarecer que o valor fixado a título de danos morais é de R$1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), a título de condenação por danos morais.

    No mais, permanece inalterada os demais termos da sentença.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/11/2022 18:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/11/2022 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 17:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais referentes aos valores descontados da conta da parte autora (estritamente os valores correspondentes aos extratos apresentados pela parte, quais sejam: movi 1.32/1.87), a serem pagos em dobro, inclusive aqueles que se vencerem no curso do processo, sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde o desembolso (efetivo prejuízo - Súmula. 43 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR  a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 1.212.000,00 ( um mil duzentos e doze reais), correspondente ao salário mínimo vigente, com incidência de correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento (Súmula. 362 do STJ) e juros de mora na ordem de 1% mensais, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta, para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido, limitada a 12 (doze) descontos, sem prejuízo de eventual majoração; d) DECLARAR inexigíveis os valores debitados indevidamente da conta da parte autora; Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso tempestivo e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, exceto com relação à obrigação de fazer/não fazer, que será recebida apenas no efeito devolutivo, devendo a secretaria proceder com a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos ao juízo ad quem.  Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer/não fazer.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/10/2022 14:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2022 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2022 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2022 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 16/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/10/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 11:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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