TJAM - 0602989-77.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA TORRES DA SILVA

CPF *07.***.*67-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2023 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA TORRES DA SILVA

  • 13/03/2023 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:22

    ALVARÁ ENVIADO

  • 01/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/02/2023 18:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 09/02/2023 08:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2023 07:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 22:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 07/02/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2023 07:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 13:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 27/01/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 13:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 11:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/11/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 11:50

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 04:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 04:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 04:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/11/2022 04:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/11/2022 12:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA TORRES DA SILVA

  • 13/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 00:00

    Edital

    À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA EXCLUSIVE e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA EXCLUSIVE, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 8.236,18 (oito mil duzentos e trinta e seis reais e dezoito reais) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

    Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    P.R.I.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 31/10/2022 11:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/10/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/10/2022 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/10/2022 12:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 11:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601461-64.2022.8.04.5800

Manuela de Almeida Freitas

Nelimara Vilasboa de Almeida

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000139-11.2016.8.04.6401

Banco Bradesco S/A

Cleice Soares do Nascimento - ME

Advogado: Edson Rosas Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/05/2016 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0000579-28.2020.8.04.2501

Pauliane Quintelo da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/06/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0601072-16.2021.8.04.5800

Jose Diniz Margalho Filgueira Junior Mac...

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600738-33.2022.8.04.2700

Banco Itau Consignado S.A.

Luiza Trindade de Castro

Advogado: Jose Augusto dos Santos Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/08/2022 21:20

Exibir Processo