TJAM - 0600329-71.2022.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SEBASTIAO DAS NEVES

CPF *36.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SEBASTIÃO DAS NEVES

  • 05/04/2024 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/03/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 19:19

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 07/12/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 14:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2023 14:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/09/2023 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 10:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/07/2023 22:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2023 21:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 21:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 10:59

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 21:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/04/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2023 18:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/03/2023 00:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 19:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 27/01/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/01/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/01/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SEBASTIÃO DAS NEVES

  • 06/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Aposentadoria por idade rural.

    DIB: 28/07/2021 DIP: da sentença.

    RMI: A calcular Nome do beneficiário: José Sebastião das Neves CPF: *36.***.*91-87 Data do ajuizamento: 27/01/2022 Data da citação: 14/02/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 26/10/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 09:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2022 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/09/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2022 09:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SEBASTIÃO DAS NEVES

  • 24/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 13:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/03/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2022 08:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/02/2022 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2022 09:02

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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