TJAM - 0000189-75.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

JEANE JACAUNA CARNEIRO

CPF *20.***.*27-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 20:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 11/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 17:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JEANE JACAÚNA CARNEIRO

  • 01/08/2023 17:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 22:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2023 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/07/2023 08:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JEANE JACAÚNA CARNEIRO

  • 04/07/2023 09:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 10:35

    ALVARÁ ENVIADO

  • 03/07/2023 10:33

    ALVARÁ ENVIADO

  • 01/07/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 21:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 21:35

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Tendo em vista o resultado negativo do bloqueio de ativos financeiros, determino nova tentativa de sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito, abrangendo todas as contas mantidas com as instituições financeiras.

    Havendo duplicidade de bloqueio, desde já determino o desbloqueio do valor excedente.

    Após, prossiga-se com feito, nos termos da decisão retro (evento 84.1).

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 09/04/2023 15:26

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 17/03/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE JACAÚNA CARNEIRO

  • 23/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2023 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 20:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2023 23:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO DO SEQUESTRO DE NUMERÁRIO VIA SISTEMA SISBAJUD I.  Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da(s) RPV(s), conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 82.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisição(s) (evento 74.1 e 75.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.  Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.  Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.  Expedido o alvará judicial, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 21/10/2022 15:01

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 20/10/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 22/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 24/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2022 12:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2022 12:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2022 09:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/05/2022 13:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 12/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE JACAÚNA CARNEIRO

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2021 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2021 19:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2021 18:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 01/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE JACAÚNA CARNEIRO

  • 08/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:25

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 18/05/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 10/12/2020 15:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 26/03/2020 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 11:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2020 10:55

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 14:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 15:41

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2019 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2019 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2019

  • 26/04/2019 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/04/2019 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/03/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 15/02/2019 09:11

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE JACAÚNA CARNEIRO

  • 24/01/2019 08:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2019 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2019 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 18:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/12/2018 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/12/2018 08:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2018 22:39

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE JACAÚNA CARNEIRO

  • 30/11/2018 17:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 15:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2018 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2018 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/09/2018 11:03

    Juntada de CITAÇÃO

  • 28/09/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 10:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2018 10:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 19/07/2018 11:40

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2018 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 05/04/2018 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2018 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 11:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2018 14:46

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 08:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 08:45

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2018 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
29/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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