TJAM - 0000268-54.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ELIONARA FILIZOLA SANTAREM

CPF *70.***.*09-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 04/08/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA FILIZOLA SANTARÉM

  • 07/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2023 20:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Parintins, visando o adimplemento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais.

    Ao evento 40.1, foram homologados os cálculos, bem como determinada a expedição de RPVs.

    Expedidas as RPVs, ante o não pagamento pelo executado no prazo legal, este juízo determinou o bloqueio de valores do executado para adimplemento do débito (evento 82.1).

    Intimado acerca do bloqueio, o Município não se opôs a ele (vide certidão ao evento 88.1).

    Por consequência, este juízo expediu alvará para levantamento do valor bloqueado, acarretando a satisfação da obrigação objeto da presente execução.

    Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas finais, em razão da isenção do executado.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.R.I Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 26/06/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2023 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA FILIZOLA SANTARÉM

  • 17/05/2023 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/05/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 20/01/2023 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 19:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2023 22:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO DO SEQUESTRO DE NUMERÁRIO VIA SISTEMA SISBAJUD I.  Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da(s) RPV(s), conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 80.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisição(s) (evento 72.1 e 73.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.  Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.  Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.  Expedido o alvará judicial, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 17/10/2022 21:55

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 14/10/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 13/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 13/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2022 09:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/05/2022 16:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2022 16:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA FILIZOLA SANTARÉM

  • 18/10/2021 20:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 29/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA FILIZOLA SANTARÉM

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2020 12:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2020 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2020 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 18/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA FILIZOLA SANTARÉM

  • 25/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 09:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/04/2020 19:09

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 08/01/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 09:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2019 14:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA FILIZOLA SANTARÉM

  • 18/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 01:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 25/04/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 08/04/2019 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2019 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 15:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA FILIZOLA SANTARÉM

  • 13/12/2018 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2018 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 16:39

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 03/12/2018 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 17:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2018 13:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2018 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 23:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/09/2018 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 31/08/2018 11:26

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2018 11:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2018 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 05/04/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 13:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2018 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 05/04/2018 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2018 14:50

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2018 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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