TJAM - 0603716-47.2022.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

A.S.S.

CPF *33.***.*92-82

Y.E.S.S.

CPF *04.***.*49-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E.B.S.R.

CPF *50.***.*83-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 08:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 21/06/2023 08:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, inviabilizada a averiguação oficiosa da paternidade, sendo certo que não cabe, neste expediente, o contraditório ou produção de provas, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

    Encaminhe-se cópia integral dos autos ao Ministério Público, em segredo de justiça, para fins do disposto no artigo 2º, §4º, da Lei 8.560/92.

    Transitada em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 01/05/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 17:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/05/2023 17:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/04/2023 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 08:14

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 20/04/2023 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/04/2023 10:52

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2023 08:37

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 15/12/2022 16:44

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 07/11/2022 06:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2022 21:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 21:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO I.

    Deverá a secretaria realizar consultas aos sistemas INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, SISBAJUD, PROJUDI e SIEL, com a finalidade de localizar/confirmar o atual endereço do suposto pai.

    II.

    Infrutíferas as consultas da secretaria, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.

    III.

    Localizado o endereço, e considerando a alegação da mãe da criança, notifique-se o suposto pai, em segredo de justiça, para se manifestar sobre a paternidade que lhe e atribuída, por escrito ou comparecendo perante este Juízo, no prazo de trinta dias, contados da notificação.

    Se necessário, expeça-se carta precatória.

    IV.

    Paute-se audiência para lavratura e homologação do termo de reconhecimento de paternidade.

    V.

    Na hipótese de o suposto pai não se manifestar, negar a paternidade ou não a reconhecer expressa e inequivocamente, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.

    VI.

    Na hipótese de o suposto pai não ser encontrado, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.

    VII.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2o e 3o, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça a parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 13/10/2022 14:30

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2022 16:12

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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