TJAM - 0000841-13.2016.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

VAULETE GLORIA LOPES

CPF *75.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 01/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 07:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/03/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 29/02/2024 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/02/2024 21:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 11:54

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2024 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2023 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2023 08:34

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2023 22:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2023 13:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 02/06/2023 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Com a confirmação do(s) depósito(s) indicado(s) à seq. 136, EXPEÇA-SE o competente Alvará para levantamento dos valores depositados em nome do(a) causídico(a) da parte promovente, nos moldes requeridos à seq. 135, posto que os honorários sucumbenciais são devidos ao(à) advogado(a) peticionante, ante a titularidade do referido crédito.

    Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

    P.R.I.C.

  • 25/05/2023 17:19

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 05/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 27/03/2023 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2023 12:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que a exequente apresentou planilha de cálculos à seq. 104, indicando os valores que entende serem devidos pela autarquia executada em seu favor, a título de verba retroativa decorrente da concessão do benefício previdenciário preteritamente concedido por este juízo, bem como da verba honorária em favor do seu patrono.

    Intimada a apresentar manifestação, a demandada concordou com os cálculos apresentados pela parte requerente quanto aos valores retroativos, além dos honorários sucumbenciais (seq. 121).

    Portanto, ACOLHO OS CÁLCULOS formalizados pela exequente.

    Ato contínuo, o pagamento dos valores devidos pela autarquia previdenciária à autora deve seguir os ditames do art. 100 da CF/88, ou seja, por meio da expedição de precatório, notadamente por se tratar a parte vencida de pessoa jurídica de direito público (competência Federal).

    EXPEÇA-SE o competente ofício para formação de precatório, atualizando-se o valor devido, com as cautelas de praxe, encaminhando-se à Presidência do E.

    TRF-1 (art. 535, § 3º, I, do CPC).

    No tocante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, verifico, para o caso, a possibilidade de quitação por meio de formalização de Requisição de Pequeno Valor – RPV, pelo que indico o pagamento dos honorários sucumbenciais por meio do referido método.

    EXPEÇA-SE ofício requisitório de RPV, com vistas ao adimplemento dos montantes devidos ao advogado da parte requerente, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

    P.R.I.C.

  • 18/07/2022 18:15

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/11/2021 05:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/10/2021 09:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 00:00

    Edital

    Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no Ato ordinatório de ref. mov. 106.1 Após, certifique-se se houve manifestação da executada, fazendo os autos conclusos para deliberação.

  • 12/10/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 14/09/2021 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/09/2021 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/09/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 09:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/09/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 05/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2020 20:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2020 20:08

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2020 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/02/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 14/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2020 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2020 08:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2020 08:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/12/2019 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2019 08:38

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/12/2019 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2019 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2019 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2019 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 11:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2019 17:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2019 11:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/10/2019 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/09/2019 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 19/09/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/09/2019 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/09/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2019 16:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2019 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/08/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 11/08/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2019 11:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 09:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2019 09:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/07/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2019 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 10:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2019 11:15

    Juntada de PERÍCIA

  • 27/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/06/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 04/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/06/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VAULETE GLÓRIA LOPES

  • 27/05/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2019 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2019 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 12:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2019 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 09:30

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2018 16:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/08/2018 16:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/08/2018 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 16:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/03/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 13:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2017 21:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 08/11/2016 13:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/10/2016 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2016 08:51

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 09:32

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 09:32

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2016 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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