TJAM - 0600839-68.2021.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OLINDINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *50.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ANTONIO DA CRUZ

CPF *60.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 08:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/03/2025 16:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/02/2025 14:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2025 14:41

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2025 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2025 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/01/2025 13:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/01/2025 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2025 13:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/01/2025 13:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/01/2025 11:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2025 11:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2025 11:18

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2025 11:15

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Defiro o pedido da parte autora.

    Tendo em consideração que restou frustrada a tentativa de citação por carta, proceda-se a nova tentativa de citação dos confinantes por meio de Oficial de Justiça, no endereço indicado em mov. 50.1 Expedientes necessários.

  • 18/09/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OLINDINA PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR LUCIO DE ALMEIDA BRAGA JUNIOR

  • 15/08/2024 00:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 10:50

    Juntada de CITAÇÃO

  • 24/06/2024 13:56

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 07:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Decreto a revelia da parte requerida, pois, embora devidamente citada (mov. 27), deixou transcorrer in albis o prazo de resposta.

    Por conseguinte, por versar o presente feito sobre direitos disponíveis, reconheço a incidência de seus efeitos materiais e processuais (CPC, art. 344).

    Registre-se, por oportuno, que a revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos narrados pela parte autora e não conduz, automaticamente, à procedência dos pedidos formulados na petição inicial ou na reconvenção.

    Leciona Humberto Theodoro Jr.: Ocorre a revelia ou contumácia quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer resposta à ação, no prazo legal.

    O réu não tem o dever de contestar o pedido, mas tem o ônus de fazê-lo.

    Se não responde ao autor, incorre em revelia, que cria para o demandado inerte um particular estado processual, passando a ser tratado como um ausente do processo.

    Há revelia, outrossim, tanto quando o réu não comparece ao processo no prazo da citação como quando, comparecendo, deixa de oferecer contestação.

    Para alertar o demandado a respeito da relevância da revelia, o mandado de citação deve conter a menção “do prazo para contestar, sob pena de revelia” (art. 250, II).

    A falta de semelhante nota no mandado compromete a validade do ato citatório e impede a verificação da presunção legal prevista no art. 344.

    Diante da revelia, torna-se desnecessária, portanto, a prova dos fatos em que se baseou o pedido de modo a permitir o julgamento antecipado da lide, dispensando-se, desde logo, a audiência de instrução e julgamento (art. 355, II).

    Isto, porém, não quer dizer que a revelia importe automático julgamento de procedência do pedido.

    Pode muito bem estar a relação processual viciada por defeito que torne impraticável o julgamento de mérito, e, mesmo assim, ao juiz competir conhecer de ofício as preliminares relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação (art. 337, § 5º).

    A revelia, por si, não tem força para sanar tais vícios do processo.

    De mais a mais, embora aceitos como verídicos os fatos, a consequência jurídica a extrair deles pode não ser a pretendida pelo autor.

    Nesse caso, mesmo perante a revelia do réu, o pedido será julgado improcedente. (Jr., 03/2020, p. 476) (Jr., T., , H. (2020).

    Código de Processo Civil Anotado, 23rd Edition. [[VitalSource Bookshelf version]].

    Retrieved from vbk://9788530990251).

    Intime-se a parte requerente para que indique as provas que pretende produzir, demonstrando sua pertinência para o deslinde do feito, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, arts. 369 e 370).

    Advirta-se que sua inércia acarretará a presunção de desinteresse na instrução probatória, com consequente julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355, I e II).

    Com relação à parte requerida, diante da revelia ora decretada, o prazo iniciar-se-á com a publicação no órgão oficial (CPC, art. 346).

    Requerida por quaisquer das partes a produção de provas, voltem conclusos para decisão.

    Caso ambas as partes manifestem desinteresse em produzir novas provas ou, decorrido o prazo sem manifestação(ões), voltem conclusos para sentença.

    Observe a Secretaria que a decisão de mov. 13 somente determinou a remessa à DPE/AM para atuar como curadora especial em caso de citação por Edital.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 06/09/2023 10:25

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/09/2023 13:40

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 31/08/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/08/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 18:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL ARRUDA SOUZA DA SILVA

  • 12/04/2023 16:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/04/2023 13:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/04/2023 08:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FÁTIMA BENTO

  • 20/03/2023 13:29

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 13:26

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 08:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2023 08:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2023 09:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/02/2023 09:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/02/2023 09:36

    Expedição de Mandado

  • 12/10/2022 15:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/03/2022 08:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos. À Secretaria, para que promova busca junto ao SIEL de endereço da parte requerida.

    Localizado endereço, cite-se, por correios, para responder aos termos da inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    Caso não localizado endereço, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    Citem-se, também, todos os confinantes do imóvel usucapiendo.

    Notifiquem-se, via PROJUDI, os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.

    Decorrido o prazo de edital sem que o réu tenha ofertado resposta nem constituído advogado, remetam-se à DPE/AM, para atuar como curadora especial do réu revel.

    Em seguida, dê-se vista ao MPE/AM.

    Após, voltem.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 12/10/2021 18:43

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2021 18:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/09/2021 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:14

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 29/08/2021 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2021 10:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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