TJAM - 0003400-35.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELEM OLIVEIRA DE CASTRO

CPF *79.***.*00-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 12/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HELEM OLIVEIRA DE CASTRO

  • 04/10/2023 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:44

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 29/09/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:01

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2023 21:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/08/2023 08:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE HELEM OLIVEIRA DE CASTRO

  • 29/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE HELEM OLIVEIRA DE CASTRO

  • 18/07/2023 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 10:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:52

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/07/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 08:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/04/2023 20:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 20:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/04/2023 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 10/04/2023 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/04/2023 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/12/2022 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE HELEM OLIVEIRA DE CASTRO

  • 07/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 08:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, cumulado com o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento ao requerente do benefício de prestação continuada no montante de um salário-mínimo vigente por mês.

    Data do início do benefício: 08/08/2019 (TNU - PEDILEF: 200540007086316, Relator: Juiz Federal Adel Américo de Oliveira, Data de Julgamento: 04/06/2014, Data de Publicação: 07/07/2014).

    Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária incidente sobre as verbas atrasadas pelo índice o IPCA-E).

    Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

    Defiro a tutela de urgência requerida na exordial, uma vez que presentes os seus requisitos legais (probabilidade do direito e perigo da demora).

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 26/09/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 10:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/09/2022 08:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 11:25

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE HELEM OLIVEIRA DE CASTRO

  • 21/06/2022 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2022 06:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 12:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 10:12

    Juntada de PARECER

  • 03/03/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 08:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 12:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/09/2021 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 12:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE HELEM OLIVEIRA DE CASTRO

  • 19/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 11:39

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/04/2021 11:01

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/04/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2021 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600368-46.2021.8.04.6400

Francimar Ferreira da Silva

Cartorio Extrajudicial da Comarca de Pau...

Advogado: Jose das Gracas de Souza Furtado Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/07/2021 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0000093-17.2019.8.04.6401

Edivaldo Gomes da Silva

Cartorio Extrajudicial da Comarca de Pau...

Advogado: Raphael Gomes dos Anjos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/06/2019 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0603923-30.2021.8.04.4700

Claudete Pereira Rattes

Municipio de Itacoatiara, Prefeitura Mun...

Advogado: Ramon da Silva Caggy

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/10/2021 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0600118-38.2021.8.04.7200

Valdenei Cesar Pereira

Delcival Oliveira dos Santos

Advogado: Jessika Jaqueline de Aquino Bezerra

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/08/2021 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0600301-51.2022.8.04.4200

Francisca Paes Dias

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/04/2022 02:03

Exibir Processo