TJAP - 0049550-78.2015.8.03.0001

23/05/2024 11:52

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

23/05/2024 11:52

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S no valor de R$ 2.023,43.

23/05/2024 11:51

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 113 transitou em julgado em 23/05/2024.

14/05/2024 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 22/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2024 em 14/05/2024.

14/05/2024 00:00

Intimação

13/05/2024 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000084/2024

13/05/2024 11:04

Sentença (22/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2024

22/04/2024 14:59

Em Atos do Juiz.

19/04/2024 11:42

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2024 08:44:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

19/04/2024 08:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

19/04/2024 08:44

Certifico que torno os autos conclusos para sentença de extinção.

19/04/2024 08:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2024 08:44:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

19/04/2024 08:44

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor dos honorários a tomar ciência da expedição do alvará de levantamento.

12/04/2024 21:05

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S - emitido(a) em 12/04/2024

12/04/2024 11:46

Certifico que expedi o alvará de levantamento nº 4551024 e aguarda-se assinatura.

12/03/2024 10:04

COMPROVANTE - RPV

18/12/2023 09:49

Certidão de finalização do movimento de evento #97 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento #103

18/12/2023 09:09

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2023 08:08:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/12/2023 08:08

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV expedida nestes autos, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisbaj

18/12/2023 08:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2023 08:08:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/12/2023 20:33

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0009554-95.2023.8.03.0000, Credor(a) HELOISA CAMPOS RIBEIRO

13/12/2023 20:23

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 79364.

12/12/2023 21:56

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 79363 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0009554-95.2023.8.03.0000.

12/12/2023 12:49

Certifico o aguardo da assinatura eletrônica do Ofício Requisitório de Precatório nº 79363 e da RPV nº 79364.

01/12/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 09:03:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

27/11/2023 15:52

JUNTADA DA PROCURAÇÃO ATUALIZADA

22/11/2023 15:24

MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO#92

21/11/2023 09:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 09:03:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

21/11/2023 09:03

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo os credores (advogado e exequente) a apresentarem os documentos exigidos pelo art. 7º da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP, que determina que, anexos ao RPV e ao Ofício Requisitório, devem consta

05/10/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/09/2023 08:25:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

26/09/2023 10:14

MANIFESTAÇÃO

25/09/2023 08:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/09/2023 08:25:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

25/09/2023 08:25

Nos termos da Portaria 01/2017 intimo o patrono da exequente para apresentar as informaçôes de retenção previdenciária e de imposto de renda sobre os honorarios sucumbencias, no prazo de 05 dias.

31/07/2023 10:28

Movimento automático

24/05/2023 09:25

REQUER A EXPEDIÇÃO DO VALOR PRINCIPAL EM PRECATÓRIO

03/04/2023 09:02

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 23/01/2023 17:55:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/03/2023 11:54

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 23/01/2023 17:55:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

31/03/2023 10:40

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 23/01/2023 17:55:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/03/2023 10:40

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 23/01/2023 17:55:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

23/01/2023 17:55

Em Atos do Juiz. Precatório: Valor R$ 20.445,47RPV: Valor R$ 2.023,43- Do Precatório:Nos termos da decisão de evento 61, o crédito principal foi homologado no valor bruto de R$ 20.234,38, de acordo com a planilha apresentada pela Contadoria Judicial em ev

12/01/2023 13:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

12/01/2023 13:29

Decurso de Prazo

08/11/2022 09:33

MANIFESTAÇÃO QUANTO AO MOV#74.

11/07/2022 18:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/07/2022 20:44:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

11/07/2022 08:59

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/07/2022 20:44:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/07/2022 20:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/07/2022 20:44:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

09/07/2022 20:44

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo as partes para manifestação à certidão da contadoria, em 60 dias.

09/07/2022 20:44

Decurso de Prazo Estado, #65

27/06/2022 12:20

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 12:20:31, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

25/06/2022 17:44

Remessa

25/06/2022 17:44

Certifico que foi feita a verificação pertinente ao cálculo. 1| PARÂMETROS DO CÁLCULO . Período e/ou interstício. . Destaque de Tributáveis e Não Tributáveis. . Índices de correção: IPCAe. . Aplicação dos Juros da Poupança: . Retenção da previdência:

15/02/2022 10:47

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 10:47:09, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/02/2022 10:24

CONTADORIA - MACAPÁ

15/02/2022 10:23

Certifico que encaminho os autos à contadoria do juízo.

08/02/2022 12:32

Planilha de execução de honorários sucumbenciais

07/02/2022 09:16

Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 28/01/2022 14:54:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/02/2022 15:51

Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 28/01/2022 14:54:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

03/02/2022 10:39

Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 28/01/2022 14:54:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/02/2022 10:39

Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 28/01/2022 14:54:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

28/01/2022 14:54

Em Atos do Juiz. O Estado do Amapá opôs exceção de pré-executividade arguindo somente a ocorrência de prescrição (evento n. 32).A sentença prolatada na ação coletiva nº 0025494-88.2009.8.03.0001 transitou em julgado em 19/03/2013. Em curso normal, a presc

27/01/2022 14:03

Decurso de Prazo

27/01/2022 14:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

03/11/2021 09:11

Certifico que aguarda prazo, conforme decisão nº 57.

26/10/2021 13:57

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o decurso de prazo para o Estado do Amapá também se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.

22/09/2021 11:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

22/09/2021 11:18

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

21/09/2021 17:11

CONCORDAR COM A PLANILHA E REQUERER PRECATÓRIO

21/09/2021 08:42

Intimação (Outras Decisões na data: 10/05/2021 17:45:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/09/2021 16:11

Intimação (Outras Decisões na data: 10/05/2021 17:45:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

20/09/2021 12:30

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

20/09/2021 12:29

Notificação (Outras Decisões na data: 10/05/2021 17:45:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

15/09/2021 14:18

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 14:18:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

15/09/2021 08:47

Remessa

15/09/2021 08:45

Remessa Cancelada

15/09/2021 08:39

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos.

01/09/2021 18:10

PROSSEGUIMENTO DO FEITO/INÉRCIA

13/05/2021 11:27

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 11:27:44, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/05/2021 22:21

CONTADORIA - MACAPÁ

12/05/2021 22:21

Remessa à contadoria.

10/05/2021 17:45

Em Atos do Juiz. À contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de quinze dias.Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, no prazo comum de sessenta dias, apresentarem manifestação.

04/04/2021 20:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/04/2021 20:22

Decurso de Prazo

10/02/2021 08:19

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 08/02/2021 15:40:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/02/2021 07:56

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 08/02/2021 15:40:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/02/2021 07:56

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

08/02/2021 15:40

Em Atos do Juiz. Foi protocolada em 20.02.2018 Ação de Protesto Judicial contra o Estado do Amapá com o fim de interromper os efeitos do decurso do prazo prescricional. Em decisão, este Juízo, nos termos do art. 202 CC/02, deferiu o pedido, tendo determin

14/01/2021 11:22

Certifico que faço os autos conclusos.

14/01/2021 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

12/01/2021 10:51

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/01/2021 08:45

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/12/2020 23:52:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/01/2021 09:14

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/12/2020 23:52:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/01/2021 09:13

Certifico a finalização de movimentos em aberto.

23/12/2020 13:44

Juntada de PLANILHA ATUALIZADA

10/12/2020 12:41

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/12/2020 23:52:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/12/2020 11:02

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/12/2020 23:52:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

10/12/2020 11:00

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

09/12/2020 23:52

Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

23/11/2020 08:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

23/11/2020 08:16

Certifico que o Tema 1029 – STJ transitou em Julgado em 27/10/2020.

09/03/2020 07:55

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 05/03/2020 09:38:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/03/2020 17:55

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 05/03/2020 09:38:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

06/03/2020 10:54

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

06/03/2020 10:53

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 05/03/2020 09:38:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

05/03/2020 16:42

Certifico que, em razão da ausência de geração de prazo para cumprimento de expediente pela secretaria quando do salvamento da decisão denominada PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL, onde com intuito de solucionar tal implicação foi realizado o

05/03/2020 09:38

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

21/02/2020 15:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

21/02/2020 15:47

MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

10/02/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/01/2020 19:40:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

31/01/2020 07:40

Notificação (Outras Decisões na data: 29/01/2020 19:40:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

29/01/2020 19:40

Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361, que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pr

20/01/2020 08:39

Certifico que faço os autos conclusos, para a análise da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

20/01/2020 08:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

28/08/2019 10:47

Certifico que cadastrei o patrono da parte autora WILKER DE JESUS LIRA OAB/ AP 1711.

24/08/2019 11:36

Protocolo Nº 16518917 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENUNCIA DE PODERES DO ADVOGADO JORGE BALBINO DE ALMEIDA JÚNIOR E HABILITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO WILKER DE JESUS LIRA.

03/12/2018 12:15

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 508/2018

12/12/2016 11:59

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

01/06/2016 14:58

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

05/11/2015 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

05/11/2015 09:35

Tombo em 05/11/2015.

22/10/2015 13:43

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 170886/2015 - Protocolado(a) em 19/10/2015 às 10:30:01