TJAM - 0001580-78.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DENNYS DA SILVA COELHO

CPF *14.***.*30-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/06/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/05/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE DENNYS DA SILVA COELHO

  • 23/05/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE DENNYS DA SILVA COELHO

  • 08/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 16:33

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 25/04/2025 16:33

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 12/02/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/01/2025 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2025 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 22:14

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 28/01/2025 22:14

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 30/11/2024 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2024 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 09:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2024 09:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2024 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2024 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/08/2024 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 05/08/2024 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 16/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/07/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 09:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/06/2024 09:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/06/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/06/2024 13:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/06/2024 13:12

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2024 13:12

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/10/2023 14:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2023 14:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 16:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 16:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/12/2022 16:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/12/2022 16:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DENNYS DA SILVA COELHO

  • 02/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DENNYS DA SILVA COELHO

  • 19/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 10:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/06/2022 10:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/06/2022 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 11/04/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 22/03/2022 07:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 07:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/03/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/12/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 07:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 07:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por invalidez, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por invalidez, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 15/09/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2021 15:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/08/2021 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 13:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/08/2021 13:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/08/2021 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 09:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/03/2021 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 15:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2021 15:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2020 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:35

    Juntada de LAUDO

  • 28/09/2020 13:35

    Juntada de LAUDO

  • 05/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DENNYS DA SILVA COELHO

  • 01/09/2020 09:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/08/2020 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2020 10:49

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2020 10:49

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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