TJAM - 0600612-78.2021.8.04.3100
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 20:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/09/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos etc.
Considerando a necessidade de efetividade da execução e em observância ao princípio da duração razoável do processo (art. 4º do CPC), DEFIRO as seguintes medidas requeridas pelo credor, a serem realizadas sucessivamente, com a finalidade de localizar bens e ativos do executado passíveis de penhora: a) Bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, conta corrente bancária e aplicações financeiras, em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, até o limite informado pela parte exequente.
Após o envio da ordem de bloqueio, junte-se a resposta emitida pelo SISBAJUD, que valerá como termo de penhora.
Determino, desde logo, o desbloqueio e levantamento: a) das somas inferiores a um por cento (1%) do valor do débito (CPC, art. 836), salvo se o respectivo importe exceder a R$ 500,00 (quinhentos reais); b) de valores constritos não superarem individualmente a R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução.
Havendo o bloqueio total/parcial de numerários da parte executada, determino a transferência imediata dos valores bloqueados para a conta judicial.
Realizado o bloqueio total, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º), intime-se a parte devedora sobre a penhora e do prazo para embargos, bem como, para os fins do art. 854, §3º do NCPC; Na hipótese de bloqueio parcial, intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de 5 dias, a eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora (CPC, art. 854, §3º); Caso não existam valores bloqueados ou sendo estes parciais ou insuficientes, intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias, requerendo o que entender de direito (CPC, art. 857,§1º).
Em caso de bloqueio em excesso, libere-se de imediato o saldo remanescente. b) Expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, para que encaminhe a este Juízo cópia das últimas Declarações de Imposto de Renda apresentadas pelo executado; c) Realização de pesquisas no sistema RENAJUD, abrangendo os Departamentos Estaduais de Trânsito do Amazonas e do Acre, para verificar a existência de veículos automotores registrados em nome do executado; d) Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe a este Juízo a existência de bens imóveis registrados em nome do executado; e) Determino, ainda, que, restando infrutíferas as diligências acima descritas, seja procedida a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, com as anotações e diligências necessárias pela Secretaria. -
29/08/2025 13:37
Decisão interlocutória
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24/07/2025 13:30
Conclusos para decisão
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11/07/2025 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/06/2025 16:03
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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24/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de MARIA DO SOCORRO DA SILVA GASTINO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (05/06/2025). -
23/06/2025 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/06/2025 11:40
Decisão interlocutória
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10/03/2025 09:39
Conclusos para decisão
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25/02/2025 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/02/2025 02:45
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DA SILVA GASTINO
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10/02/2025 00:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/01/2025 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/01/2025 08:49
Juntada de Certidão
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27/08/2024 11:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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15/06/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DA SILVA GASTINO
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08/06/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2024 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2024 12:46
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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26/04/2024 13:44
RETORNO DE MANDADO
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04/04/2024 13:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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10/01/2024 10:28
Expedição de Mandado
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07/07/2023 10:42
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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03/07/2023 17:52
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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05/06/2023 19:24
RETORNO DE MANDADO
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09/02/2023 10:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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02/02/2023 09:22
Expedição de Mandado
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31/01/2023 14:09
Decisão interlocutória
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31/01/2023 11:29
Conclusos para decisão
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31/01/2023 11:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022
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25/01/2023 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/12/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/12/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/11/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO OLIVEIRA DE LIMA - CHERRY
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11/11/2022 14:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/11/2022 10:32
Juntada de INFORMAÇÃO
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26/10/2022 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/10/2022 09:27
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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14/10/2022 09:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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14/09/2022 00:00
Edital
Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o reclamado Diego Oliveira de Lima Diego Cherry ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do ato ilícito, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099, art. 55).
Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/09/2022 15:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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29/08/2022 16:35
Juntada de Certidão
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22/08/2022 15:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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22/08/2022 15:45
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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22/08/2022 15:45
AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
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22/08/2022 13:37
RETORNO DE MANDADO
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22/08/2022 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/07/2022 12:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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19/07/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/07/2022 09:07
Expedição de Mandado
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08/07/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/07/2022 09:04
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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07/07/2022 11:40
AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
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29/04/2022 13:26
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/02/2022 12:23
Juntada de Certidão
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29/07/2021 09:19
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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28/06/2021 13:59
Decisão interlocutória
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28/06/2021 13:41
Recebidos os autos
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28/06/2021 13:41
Juntada de Certidão
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28/06/2021 13:07
Conclusos para decisão
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24/06/2021 14:56
Recebidos os autos
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24/06/2021 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/06/2021 14:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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24/06/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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