TJAM - 0600567-13.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

CONSUELO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*80-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 09:20

    DECORRIDO PRAZO DE CONSUELO ALVES DE OLIVEIRA

  • 11/04/2024 09:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/04/2024 09:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONSUELO ALVES DE OLIVEIRA

  • 02/04/2024 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:17

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/03/2024 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 12:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo após prolação de sentença.

    Fundamento e decido.

    Em que pese o presente processo já ter sido julgado, não há de se olvidar o dever do magistrado de, a qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes, conforme redação do art. 139, V, do Diploma Processual Cível, in verbis: Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Ademais, a jurisprudência pátria é uníssona quanto à possibilidade de substituição da sentença previamente prolatada por acordo devidamente celebrado entre as partes, respeitando-se a autonomia das partes: PROCESSUAL CIVIL.

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

    VIABILIDADE. 1. À LUZ DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE, A SENTENÇA, AINDA QUE TRANSITADA EM JULGADO, NÃO IMPEDE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SUBMETIDO PELAS PARTES À CHANCELA JUDICIAL. 2.

    HAVENDO COMPOSIÇÃO DAS PARTES PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, É IMPRÓPRIO COGITAR-SE DE QUALQUER EMPECILHO JUDICIAL A SUA HOMOLOGAÇÃO. 3.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-DF - ACJ: 20.***.***/3765-57 DF 0037655-80.2013.8.07.0001, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Data de Julgamento: 25/02/2014, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/03/2014.

    Pág.: 344).

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo em item 39.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o presente processo com fulcro no artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Já verificada a execução conforme movimento 40.1, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 23/03/2024 08:16

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/03/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONSUELO ALVES DE OLIVEIRA

  • 22/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2022 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:00

    Edital

    (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil

  • 05/10/2022 15:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/09/2022 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CONSUELO ALVES DE OLIVEIRA

  • 23/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/09/2022 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 05:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Verifico que se trata de hipótese de julgamento antecipado de mérito, pois desnecessária a produção de outras provas (CPC, art. 455, inciso I).

    Intime-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Caso não apresentada irresignação ao julgamento antecipado, façam-me conclusos os autos para sentença

  • 14/09/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 07:50

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 18:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2022 18:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONSUELO ALVES DE OLIVEIRA

  • 26/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/07/2022 11:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 12:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2022 02:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2022 10:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2022 19:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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