16/06/2025 08:27

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2025 10:07

RETORNO DE MANDADO
21/05/2025 01:16

PRAZO DECORRIDO
12/05/2025 08:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/05/2025 09:54

RETORNO DE MANDADO
09/05/2025 08:17

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2025 23:15

RETORNO DE MANDADO
31/03/2025 10:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/03/2025 10:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/03/2025 10:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/03/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:26

Expedição de Mandado
27/03/2025 13:24

Expedição de Mandado
27/03/2025 13:23

Expedição de Mandado
27/03/2025 13:21

Processo Desarquivado
30/11/2024 05:00

Recebidos os autos
30/11/2024 05:00

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
25/11/2024 15:34

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
25/11/2024 00:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/11/2024 02:16

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 14:15

Recebidos os autos
19/11/2024 14:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/11/2024 14:14

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/11/2024 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
14/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/08/2024 09:18

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
09/08/2024 14:43

Recebidos os autos
09/08/2024 14:43

Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
09/08/2024 14:41

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
09/08/2024 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/08/2024 08:55

Recebidos os autos
08/08/2024 08:55

Juntada de PARECER
08/08/2024 08:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/07/2024 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
31/07/2024 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2024 13:22

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL REALIZADA
29/07/2024 10:19

Juntada de COMPROVANTE
29/07/2024 10:18

Juntada de COMPROVANTE
19/07/2024 21:38

RETORNO DE MANDADO
18/07/2024 19:42

RETORNO DE MANDADO
18/07/2024 10:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/07/2024 10:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2024 12:05

Expedição de Mandado
17/07/2024 12:03

Expedição de Mandado
12/07/2024 11:57

Recebidos os autos
12/07/2024 11:57

Juntada de PARECER
12/07/2024 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/07/2024 08:19

Recebidos os autos
05/07/2024 08:19

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
01/07/2024 15:14

Decisão interlocutória
01/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
01/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2024 10:49

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA
20/06/2024 00:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2023 14:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/12/2022 17:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/09/2022 00:00

Edital

DESPACHO

Vistos.

I) Juntem-se as certidões criminais atualizadas.

II) Tendo-se em vista a proposta de acordo de não persecução penal, oferecida pelo Ministério Público às fls. retro, INTIMEM-SE os acusados para comparecer à audiência pautando-se data oportuna , a fim de que ele se manifeste sobre a aceitação do referido benefício.

A fim de prestigiar a celeridade e a economia processual, fica autorizado aos acusados manifestarem sua concordância por escrito, em peça assinada por eles e seus defensores, afastando-se com isso a necessidade de audiência.

III) Após a realização da audiência, ou da manifestação por escrito assinada pelos réus e seus defensores: III.a) Caso o acusado aceite a proposta de não persecução penal, voltem-me conclusos; III.b) Caso o acusado não aceite a proposta de não persecução penal, faça-se vistas dos autos ao Ministério Público.

IV) Intimem-se.

Cumpra-se.

Este pronunciamento judicial serve como mandado / ofício / qualquer ato de comunicação processual.

V) Expeça-se carta precatória para fins de intimação do acusado Ericson Landi Filho (mov. 69.1).
02/09/2022 13:48

Decisão interlocutória
22/08/2022 11:37

Conclusos para decisão
17/08/2022 12:07

Recebidos os autos
17/08/2022 12:07

Juntada de PARECER
06/08/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/07/2022 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 08:27

Conclusos para decisão
27/12/2021 17:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/11/2021 12:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/11/2021 14:35

Recebidos os autos
08/11/2021 14:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/11/2021 14:34

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/11/2021 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/11/2021 11:14

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2021 05:59

RETORNO DE MANDADO
15/10/2021 10:19

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/09/2021 20:59

Expedição de Mandado
31/08/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 22:21

Conclusos para despacho
22/01/2021 19:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/01/2021 09:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2020 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 10:05

Conclusos para despacho
04/06/2020 10:51

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
20/03/2020 09:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
20/03/2020 09:08

Conclusos para decisão
09/12/2019 21:30

Recebidos os autos
09/12/2019 21:30

Juntada de PARECER
09/12/2019 08:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/11/2019 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2019 13:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/11/2019 13:25

Juntada de COMPROVANTE
28/11/2019 13:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/10/2019 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2019 23:58

RETORNO DE MANDADO
24/09/2019 22:59

RETORNO DE MANDADO
19/09/2019 10:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/09/2019 10:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/09/2019 13:24

Expedição de Mandado
18/09/2019 13:22

Expedição de Mandado
10/07/2019 11:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/07/2019 22:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/07/2019 22:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/07/2019 22:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
25/06/2019 06:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/06/2019 10:27

Conclusos para despacho
05/06/2019 18:30

Recebidos os autos
05/06/2019 18:30

Juntada de PARECER
29/05/2019 08:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/05/2019 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2019 08:14

Recebidos os autos
20/05/2019 08:14

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/04/2019 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
25/04/2019 11:16

Concedida a Medida Liminar
28/01/2019 19:07

PRAZO DECORRIDO
28/01/2019 19:06

PRAZO DECORRIDO
18/01/2019 12:39

Conclusos para decisão
17/01/2019 18:29

Recebidos os autos
17/01/2019 18:29

Juntada de PARECER
14/01/2019 19:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/01/2019 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2019 15:38

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2018 13:56

Juntada de Certidão
03/12/2018 10:55

Conclusos para despacho
03/12/2018 10:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/12/2018 10:54

Juntada de Certidão
30/11/2018 08:41

RETORNO DE MANDADO
30/11/2018 07:48

Recebidos os autos
30/11/2018 07:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/11/2018 13:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/11/2018 13:06

Expedição de Mandado
29/11/2018 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2018 11:20

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
28/11/2018 08:06

Conclusos para decisão
28/11/2018 05:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
28/11/2018 04:59

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
27/11/2018 18:46

Recebidos os autos
27/11/2018 18:46

Juntada de PARECER
27/11/2018 09:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2018 15:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/11/2018 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2018 11:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/11/2018 11:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/11/2018 11:08

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2018 10:05

RETORNO DE MANDADO
22/11/2018 09:27

RETORNO DE MANDADO
21/11/2018 07:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/11/2018 07:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/11/2018 07:10

Expedição de Mandado
21/11/2018 07:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/11/2018 07:06

Expedição de Mandado
18/11/2018 15:56

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
18/11/2018 11:16

Conclusos para decisão
18/11/2018 10:58

Recebidos os autos
18/11/2018 10:58

Distribuído por sorteio
18/11/2018 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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