TJAM - 0600861-16.2022.8.04.6100

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Polo Ativo

Partes

GISELE LEAL DUQUE

CPF *18.***.*06-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 16:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/03/2025 09:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GISELE LEAL DUQUE

  • 07/03/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 02:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 00:00

    Edital

    POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

    Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

    Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

    Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publicado e registrado no sistema.

    Intimem-se.

  • 03/02/2025 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2025 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 27/01/2025 15:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GISELE LEAL DUQUE

  • 20/01/2025 07:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/01/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/01/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 00:00

    Edital

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de expedição de alvará para levantamento de valores formulado pela parte exequente.

    No mov. 40 foi juntado ofício de depósito referente à Requisição de Pequeno Valor (RPV) perquirida nos autos.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Defiro, ainda, o pedido de expedição do alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

    Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

    Efetuado o pagamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

    Expedientes e comunicações necessárias.

  • 16/12/2024 21:19

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/10/2024 16:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2024 15:59

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/08/2024 15:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2024 11:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/03/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/11/2023 23:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 10:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/10/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública (art. 534, CPC).

    INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal ou judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC).

    Não impugnada a execução no prazo legal, desde logo HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente.

    Sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC.

    Havendo impugnação dos cálculos fornecidos pela parte promovente, INTIME-A para réplica, pelo prazo de 15 dias, findo o qual, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

    Tratando-se de dívida executada pela sistemática da RPV, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação (art. 85, § 3º, CPC).

    Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”.

  • 22/09/2023 15:52

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

  • 14/09/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/08/2023 09:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GISELE LEAL DUQUE

  • 28/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 16:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2023 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2022 11:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/11/2022 12:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Cuida-se de ação de concessão de seguro defeso de pescador artesanal proposta por GIZELE LEAL DUQUE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

    A princípio, vislumbro preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, razão pela qual RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.

    Paute-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 334, caput, CPC).

    CITE-SE a parte requerida, com as advertências dos arts. 335, I, II e III; 336, 337, 342 a 346 do CPC; e INTIMEM-SE ambas as partes para comparecerem à audiência, informando que deverão estar acompanhadas por patrono.

    O prazo para contestação, de 15 dias úteis, será contado a partir da realização da audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual, observando o disposto no art. 334, § 5º, do CPC, cancele-se a audiência designada.

    Caso haja o cancelamento da audiência de conciliação, o prazo para contestar terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pelo réu (art. 335, II, NCPC).

    Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 8º, CPC).

    As partes com advogados habilitados nos autos serão intimadas digitalmente.

    Se na contestação o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se o autor para réplica no prazo de 15 dias (art. 350).

    Apresentada a réplica, decorrido o prazo sem sua apresentação ou sendo dispensável, venham os autos conclusos para sentença, vez que a matéria é unicamente de direito e a prova é exclusivamente documental, não havendo necessidade de audiência.

    Ante os fundamentos apresentados pela parte Autora, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, por entender que ela é economicamente hipossuficiente, não podendo custear as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

  • 29/08/2022 20:22

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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