TJAM - 0601135-09.2022.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO BATISTA AFILHADO

CPF *31.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.986.163/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de ANTONIO BATISTA AFILHADO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (12/08/2025).

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 05/08/2025 23:59 (10/07/2025).

  • 12/02/2025 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/02/2025 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/02/2025 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2025 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2024 18:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BATISTA AFILHADO

  • 14/10/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 15:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 14:54

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/10/2024 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/09/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BATISTA AFILHADO

  • 17/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 00:00

    Edital

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e DECLARO o direito à percepção de benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora desde o dia  21/09/2021 (requerimento administrativo). Em tutela de urgência, tendo em vista o caráter alimentar do benefício deferido e com fundamento no poder geral de cautela concedido ao Magistrado pela legislação processualista, determino o imediata implantação do benefício, assino o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código deProcesso Civil.Os valores condenatórios devem ser atualizados com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA, a partir do vencimento de cada parcela.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista que o valor real da causa não ultrapassa o limite previsto no § 3º do artigo 496 do CPC.Sem custas, ante a isenção do Requerido por lei estadual.Em certificando-se o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente, permanecendo os autos sobrestados durante seu curso.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/08/2024 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 15:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/03/2024 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/03/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 21:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BATISTA AFILHADO

  • 12/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2023 20:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 21:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BATISTA AFILHADO

  • 10/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 23:10

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Converto o julgamento em despacho, uma vez que a parte requerida apresentou contestação contendo fatos de natureza impeditiva e modificativa do direito autoral, pelo que, em respeito aos enunciados do contraditório e ampla defesa, consignados no art. 5º, LV, da CF/88, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte promovente para, nos termos do art. 350 do CPC, apresentar réplica à contestação.

    Transpassado o prazo acima deferido, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

    P.R.I.C.

  • 05/09/2022 15:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2022 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2022 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/06/2022 10:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2022 10:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 25/05/2022 08:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2022 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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