30/01/2025 21:48

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 21:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2025
30/01/2025 21:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
30/01/2025 21:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
29/01/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE DENISLAN BARRETO MAQUINE
25/01/2025 15:10

Juntada de COMPROVANTE
22/01/2025 10:12

ALVARÁ ENVIADO
22/01/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
10/01/2025 10:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/12/2024 01:04

RETORNO DE MANDADO
07/12/2024 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 00:00

Edital

Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO a extinção do feito com resolução de mérito. Condeno a parte autora em custas processuais no importe de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão dos benefícios da justiça gratuita concedida.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
25/11/2024 16:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/11/2024 12:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2024 20:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
25/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE DENISLAN BARRETO MAQUINE
14/10/2024 21:16

Juntada de Petição de petição SIMPLES
10/10/2024 08:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2024 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 19:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2024 20:53

Juntada de LAUDO
12/09/2024 01:05

DECORRIDO PRAZO DE DENISLAN BARRETO MAQUINE
05/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição SIMPLES
05/09/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
02/09/2024 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2024 23:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2024 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE DENISLAN BARRETO MAQUINE
27/08/2024 14:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
27/08/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 00:00

Edital

I) NOMEIO como perito deste Juízo, independentemente de compromisso, o médico Raymundo Sandoval Fernandes Amazonas, CRM AM 7369, para periciar a parte autora.

II) Fixo os honorários periciais no patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais) e determino a INTIMAÇÃO da Seguradora para que efetue o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que a ausência do pagamento da verba pode acarretar, se assim entender esse juízo, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

III) INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos, bem como apresentar quesitos, se desejarem; IV) INTIME-SE a parte autora da data designada para a realização da perícia médica, devendo apresentar-se munida de documentos pessoais e todos os exames e laudos que possuir; V) Inclua-se o perito Médico no projudi como terceiro para acesso à decisão, petição inicial, documentos da parte autora e para incluir o laudo pericial.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, para a entrega de laudo médico, devendo o Perito responder aos quesitos formulados pelas partes; Com a entrega do laudo, fica autorizado o levantamento, por Alvará, do valor dos honorários; VI) Estabeleço como PONTOS CONTROVERTIDOS a existência e o grau de incapacidade da parte autora decorrente do acidente automobilístico, o que determinará o valor devido a título de indenização; VII) Como QUESITOS DO JUÍZO, deve o douto Perito esclarecer: a) se há nexo de causalidade entre o acidente sofrido e a lesão apresentada pela parte autora; b) com base nos parâmetros previstos na Lei 6.194/74, o enquadramento da perda anatômica ou funcional, se: b1.

TOTAL ou b2.

PARCIAL: b2.1.

Completa ou b2.2.

Incompleta: 2.2.1. repercussão intensa; 2.2.2. média repercussão; 2.2.3. leve repercussão ou 2.2.4. sequelas residuais; VIII) Com a entrega do Laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias; IX) Desnecessária a produção de prova oral; X) Após, os autos deverão vir CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
21/08/2024 17:13

NOMEADO PERITO
19/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
09/08/2024 22:04

Juntada de Petição de petição SIMPLES
15/05/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
04/04/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 13:12

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/03/2024 12:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/03/2024 12:44

Expedição de Mandado
17/03/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 21:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/04/2023 15:34

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 15:32

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/04/2023 22:22

RETORNO DE MANDADO
16/12/2022 14:31

PROCESSO SUSPENSO
16/12/2022 14:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/12/2022 10:59

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:09

Juntada de COMPROVANTE
29/11/2022 17:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/10/2022 12:24

RETORNO DE MANDADO
18/10/2022 08:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/10/2022 12:32

Expedição de Mandado
29/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, mais precisamente a movimentação processual à seq. 44, observo que houve ordem emanada por este juízo, determinando que o Município de Itacoatiara procedesse à designação de profissional, com vistas aos necessários esclarecimentos relativos ao diagnóstico da parte promovente, para efeito de análise do direito por ela pleiteado.

Por sua vez, observo que não houve qualquer resposta do referido ente público municipal.

Ante o exposto, OFICIE-SE novamente o Município de Itacoatiara, por meio da Secretária Municipal de Saúde, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, DESIGNAR PROFISSIONAL MÉDICO a fim de realizar a incumbência determinada à seq. 40, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de aplicação do art. 139, III e IV, do CPC, sem prejuízo de eventuais cominações penais aplicáveis à espécie ao agente público responsável, nos termos do art. 330 do Código Penal (crime de desobediência).

Na ocasião, junte-se cópia do decisum à seq. 40, bem como do ofício anteriormente enviado (seq. 44).

Por fim, determino que a diligência seja realizada por meio de Oficial(a) de Justiça, devendo este(a) apresentar a competente certidão.

Cumpra-se.
28/08/2022 12:57

Decisão interlocutória
27/07/2022 12:34

Conclusos para decisão
21/10/2021 09:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/09/2021 13:54

Juntada de Ofício EXPEDIDO
25/08/2021 09:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/08/2021 16:11

Expedição de Mandado
24/08/2021 16:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/08/2021 22:56

Decisão interlocutória
03/03/2021 13:49

Conclusos para decisão
22/02/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2021 15:24

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:11

Decisão interlocutória
27/10/2020 16:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/08/2020 12:06

Conclusos para decisão
12/07/2020 17:25

Decisão interlocutória
18/06/2020 00:26

Conclusos para decisão
25/05/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DENISLAN BARRETO MAQUINE
17/03/2020 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2020 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 10:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/11/2019 17:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/08/2019 10:40

Conclusos para despacho
12/08/2019 10:35

Juntada de Certidão
06/08/2019 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/07/2019 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/07/2019 15:48

Juntada de Petição de contestação
11/07/2019 11:36

Juntada de INFORMAÇÃO
02/07/2019 10:44

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2019 13:23

Juntada de Certidão
02/08/2018 09:37

Decisão interlocutória
04/07/2018 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2018 14:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
31/01/2018 14:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2016 21:43

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
30/11/2016 21:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/03/2015 17:18

Conclusos para decisão
11/03/2015 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2015 11:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2014 11:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/10/2014 10:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
03/10/2014 10:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/07/2014 14:06

Conclusos para decisão
22/05/2014 15:36

Recebidos os autos
22/05/2014 15:36

Distribuído por sorteio
22/05/2014 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2014

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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