26/06/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
21/06/2024 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:39

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:13

Processo Desarquivado
07/05/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 20:20

Processo Desarquivado
09/04/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 08:44

Processo Desarquivado
26/03/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2023 15:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JEAN QUEIROZ DE FARIAS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/11/2023 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 16:42

ALVARÁ ENVIADO
09/11/2023 16:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/11/2023 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/08/2023 20:38

Juntada de Certidão
12/08/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2023 22:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO.

Vistos. Intime-se o exequente para que informe se dá quitação ao feito (artigo 924, inciso II do CPC), prazo de 5 (cinco) dias. O silêncio será compreendido como anuência. Intime-se.

Cumpra-se.
03/08/2023 12:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/07/2023 09:22

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JEAN QUEIROZ DE FARIAS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
02/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
26/05/2023 18:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JEAN QUEIROZ DE FARIAS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
23/05/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 09:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 07:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/05/2023 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2023 18:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/04/2023 21:59

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
27/03/2023 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:39

Juntada de Petição de embargos à execução
12/03/2023 21:48

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
10/02/2023 10:13

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2023 19:57

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
31/01/2023 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 22:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
10/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 21:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/10/2022 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias , expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer multa de dez por cento e, também, honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes, tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade, e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.
26/10/2022 09:39

CONCEDIDO O PEDIDO
19/10/2022 10:59

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:58

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/10/2022 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
10/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2022 16:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JEAN QUEIROZ DE FARIAS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
30/08/2022 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de BANCO BRADESCO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente referentes ao seguro prestamista, de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.

Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/08/2022 16:54

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/08/2022 09:24

Conclusos para decisão
12/08/2022 16:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/08/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
04/08/2022 12:06

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 09:13

Recebidos os autos
27/07/2022 09:13

Juntada de Certidão
19/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 15:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JEAN QUEIROZ DE FARIAS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
08/07/2022 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 11:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/06/2022 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2022 10:17

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:16

Recebidos os autos
14/06/2022 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/06/2022 10:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/06/2022 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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