TJAM - 0604480-64.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS MARINHO TORRES

CPF *59.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 11:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito total (ev. 38.1).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará (ev. 39.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 42.1 e 51.1).

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 18/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS MARINHO TORRES

  • 17/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/05/2023 14:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 15:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    Conclusão equivocada, processo em fase de cumprimento de sentença.

    Assim, devolvo o feito à Secretaria para providências.

  • 22/03/2023 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 06:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 14/03/2023 21:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 08/03/2023 12:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 04/03/2023 16:09

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2023 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2023 15:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2023 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS MARINHO TORRES

  • 26/01/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/12/2022 15:27

    ALVARÁ ENVIADO

  • 15/12/2022 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1. À guisa da certidão de ev. retro, tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença, defiro o petitório de ev. 39.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do crédito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 14/12/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:28

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 13/12/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS MARINHO TORRES

  • 30/11/2022 13:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/11/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 29/11/2022 18:10

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS MARINHO TORRES

  • 30/09/2022 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/09/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto da presente demanda (vida e previdência debitado no dia 16/05/2018); b) DETERMINAR, via de consequência, que o banco requerido se abstenha de debitar valores da conta corrente da parte autora dele decorrentes, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); c) CONDENAR o banco requerido, ainda, ao pagamento do valor de R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); d) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 29/09/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 09:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/09/2022 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/09/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS MARINHO TORRES

  • 09/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 12:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

    A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

    Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

    O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

    Oferecido acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 29/08/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:45

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 11:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
29/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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