TJAM - 0000300-93.2017.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

GRACIETE PINHEIRO ELEUTERIO

CPF *46.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Parintins, visando o adimplemento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais.

    Ao evento 43.1, foram homologados os cálculos apresentados pelo exequente e determinada a expedição de RPVs.

    Expedida as RPVs, ante o não pagamento pelo executado no prazo legal, este juízo determinou o bloqueio de valores do executado para adimplemento do débito (evento 81.1).

    Intimado acerca do bloqueio (eventos 84.0/85.0), o Município permaneceu inerte.

    Por consequência, este juízo expediu alvará para levantamento do valor bloqueado, acarretando a satisfação da obrigação objeto da presente execução.

    Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas finais, em razão da isenção do executado.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I.  Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da(s) RPV(s), conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 77.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisições (eventos 69.1 e 70.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.  Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.  Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.  Expedido o alvará judicial, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 09:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/05/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2022 10:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2022 10:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/01/2022 06:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2021 14:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 17/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2021 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2021 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2021 12:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 04/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GRACIETE PINHEIRO ELEUTERIO

  • 12/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 13:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 10:12

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/03/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 15:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GRACIETE PINHEIRO ELEUTERIO

  • 18/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 17:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2018 10:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2018 10:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/10/2018 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2017 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 01/12/2017 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 17:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/11/2017 18:19

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 18:19

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 18:18

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2017 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2017 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/10/2017 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 08:55

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2017 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 16:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2017 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2017 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2017 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2017 12:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2017 19:29

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 11:45

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2017 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2017 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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