09/08/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGURADORA S/A
07/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/06/2023 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 05:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DO CARMO BENTES
10/05/2023 11:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 21:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DO CARMO BENTES
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGURADORA S/A
16/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2023 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2023 07:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2022 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/11/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DO CARMO BENTES
06/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 20:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2022 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 09:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2022 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/10/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face das rés, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) condenar as Rés, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados indevidamente, de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional; (d) determinar que as Rés cessem imediatamente a cobrança dos valores indevidos, sob pena de multa por desconto realizado de R$ 100,00 (cem reais).

Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
10/10/2022 09:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/10/2022 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/10/2022 16:13

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGURADORA S/A
04/10/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DO CARMO BENTES
27/09/2022 08:07

Juntada de Certidão
27/09/2022 08:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2022 20:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 06:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/09/2022 06:44

Juntada de Certidão
15/09/2022 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 00:00

Edital

Trata-se de pedido de homologação de transação de acordo.

Decido.

O Requerimento preenche todos os requisitos legais.

Diante do exposto, Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação levada a efeito entre as partes nos presentes autos e, com fundamento no artigo 487, III "b", do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se.

Registre-se.

Arquivando-se oportunamente.
31/08/2022 09:31

Homologada a Transação
31/08/2022 09:23

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/08/2022 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/08/2022 10:07

Recebidos os autos
25/08/2022 10:07

Juntada de Certidão
22/08/2022 09:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 08:07

Conclusos para decisão
18/08/2022 22:50

Recebidos os autos
18/08/2022 22:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2022 22:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/08/2022 22:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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