TJAM - 0601662-38.2021.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE NAZARE GOMES DOS SANTOS

CPF *35.***.*80-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS SANTOS

  • 08/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 01:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 01:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 19:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/03/2025 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2024 18:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/06/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS SANTOS

  • 28/05/2024 16:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/12/2023 21:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/08/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 11:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/07/2023 22:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS SANTOS

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 14:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 10:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Inicialmente altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.  Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

    EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.  Nada mais havendo, P.R.I e arquivem-se

  • 23/02/2023 14:54

    Homologada a Transação

  • 13/02/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS SANTOS

  • 10/10/2022 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 10/10/2022 15:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS SANTOS

  • 29/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 29/08/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 13:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/08/2022 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS SANTOS

  • 03/08/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2022 17:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2022 09:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS SANTOS

  • 15/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/05/2022 12:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/04/2022 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2022 17:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2021 18:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/12/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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