TJAM - 0000054-65.2022.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

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Polo Ativo

Partes

DEBORA ARAUJO PONTES

CPF *90.***.*25-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINILDA LIMA DA SILVA

CPF *02.***.*30-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:25

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/08/2025 12:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Considerando a diretriz estabelecida no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que impõe ao juiz o dever de estimular, a qualquer tempo, a autocomposição entre as partes, determino que se paute audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria de acordo com a disponibilidade de pauta.

    Intimem-se as partes, advertindo-as de que o não comparecimento injustificado poderá ser interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa.

    Cumpra-se.

  • 20/08/2025 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 13:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/08/2025 12:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 06:31

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/08/2025 13:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2025 12:08

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2025 23:50

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 07/08/2025 05:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 12:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/07/2025 21:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/07/2025 14:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2025 13:22

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2025 05:45

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Ao compulsar os autos, verifico que transcorreu in albis o prazo concedido à parte executada para apresentação de impugnação à penhora (mov. 48.2).

    Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de desconstituição da penhora.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/07/2025 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 00:49

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/05/2025 12:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/05/2025 21:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/05/2025 11:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/05/2025 14:31

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2025 14:13

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 14:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/03/2025 17:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/03/2025 18:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2025 14:09

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2025 12:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/02/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 12:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/02/2025 15:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/11/2024 13:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2024 08:57

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2024 20:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 20/10/2024 17:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 17/10/2024 08:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2024 00:12

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/10/2024 10:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/09/2024 11:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/09/2024 19:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2024 20:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2024 14:40

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2024 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2024 14:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/07/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). 2.

    Na hipótese de não pagamento, desde já autorizo a consulta ao SISBAJUD, caso haja dados suficientes para tanto, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. 3.

    Caso positivo o bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 4.

    Localizados valores via SISBAJUD e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Caso não sejam localizados valores no SISBAJUD, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. 7.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, uma vez garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE), apresente, nos próprios autos, os embargos à execução de sentença. 8.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se. À Secretaria para que proceda à alteração de classe para cumprimento de sentença, bem como para que proceda as diligências de praxe.

  • 09/07/2024 14:58

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/07/2024 12:46

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2022 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 10:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.009/95.

    FUNDAMENTAÇÃO Deve-se discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento.

    Nos casos em que as partes entendem por bem atingir tal mister com base na autocomposição, o Poder Judiciário deve apenas atentar para violações frontais aos direitos dos acordantes e de terceiros.

    Inexistindo tais violações no presente caso, nada mais resta senão homologar o acordo.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro nos artigos 487, III, “b” do CPC/2015, HOMOLOGO O ACORDO firmado para que surta seus efeitos jurídicos.

    Sem custas ou honorários.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

  • 23/08/2022 20:46

    Homologada a Transação

  • 22/08/2022 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 22/08/2022 11:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 11:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 10:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 13:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2022 13:44

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2022 13:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 12:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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