TJAM - 0001809-70.2016.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLODOALDO MELO PERIS

CPF *61.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DR. NELSON GONCALVES DE AZEVEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 06:04

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 17/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 17/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 06/02/2024 16:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 16:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 10:48

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 24/01/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:39

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 23/01/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 09:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2023 08:38

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 08:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 11/05/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/05/2023 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 11:43

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 03/05/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2023 11:18

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 07/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 27/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 13:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/02/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2023 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 09:53

    Homologada a Transação

  • 07/02/2023 07:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 07:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 07:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/11/2022 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 19/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária para concessão de auxílio-doença c/c pedido de antecipação de tutela, proposta por CLODOALDO MELO REISem face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Em síntese, afirma oautor que em virtude de ser portadora de sinais de desidratação inter-vertebral entre L5-S1 na evolução de discopatia lombo-sacra, entende que não possui condições físicas ao labor, vindo assim requerer o benefício auxílio-doença.

    Narra que, apesar das patologias mencionadas, a Autarquia ré negou o pedido, sob a alegação de que não foi constatada, em exame realizado pela Perícia Médica do INSS, a incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual.

    Insurge-se oautor contra tal posição, uma vez que, ao que conta, está atualmente sem condição alguma de exercer suas atividades habituais e com sérias dificuldades de se manter em face de sua doença e seu desemprego, assim, necessitando deste auxílio para manter-se economicamente.

    Juntou documentos às fls. 1.7/1.20.

    Em contestação o requerido alegou, em suma, que não estão presentes os requisitos de legais e regulamentares necessários para a concessão do benefício.

    Perícia médica – ev. 47.1.

    Em réplica, a autora refutou as alegações do requerido e teceu fundamentos jurídicos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Presentes os pressupostos processuais bem como a legitimidade e interesse processual inexistindo preliminares para serem enfrentas passo diretamente para análise do mérito, que adianto é procedente o pedido autoral.

    Para a concessão da aposentadoria por invalidez, será concedida ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, a carência exigida, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe pago enquanto permanecer nesta condição, nos termos do 42 da Lei de Benefícios da Previdência Social.

    No que concerne ao benefício auxílio-doença, prescreve o art. 59, da Lei nº 8.213/91 que esse benefício será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei nº 8.213/91, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

    A concessão de benefícios por incapacidade pressupõe a demonstração dos seguintes requisitos: a) a qualidade de segurado; b) cumprimento do prazo de carência de 12 (doze) contribuições mensais (quando exigível); c) incapacidade para o trabalho de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporária (auxílio-doença) ou a redução permanente da capacidade laboral em razão de acidente de qualquer natureza (auxílio-acidente).

    No que se refere a qualidade de segurado e carência, observa-se que resta demonstrada através da documentação acostada na manifestação do autoràs fls. 1.18-1.20, não havendo controvérsia sobre essa matéria.

    Conforme jurisprudência a que a que se filia este juízo, nas ações em que se objetiva a concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou redução da capacidade, o julgador firma seu convencimento, de regra, através da prova pericial.

    Quanto a isso, José Antônio Savaris, em sua obra “Direito Processual Previdenciário”, 03ª ed.,Juruá, 2011, p. 239, leciona que “a prova decisiva nos processos em que se discute a existência ou persistência da incapacidade para o trabalho é, em regra, a prova pericial realizada em juízo compreendida, então, à luz da realidade de vida do segurado”.

    Passo ao exame da incapacidade laboral no caso concreto.

    Trata-se de trabalhador urbano, nascidoem 07/09/1971, contando, atualmente, com 51anos de idade.

    O perito atestou que a parte autora apresenta o seguinte quadro: “(...) M51.1 – Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia M54.4 – Lumbago com ciática”.

    No tocante a alegada inaptidão, o perito judicial concluiu que oautor está inapto para exercer atividades que requer esforço físico e carregar peso – trabalhos braçais.

    Além disso, anota o expert que o autor apresenta quadro de dores, mialgia, e que deve realizar tratamento ortopédico e fisioterápico, tendo em vista a precariedade deste serviço fornecido pelo SUS.

    Por fim, sugere auxilio de 6 meses para que procure melhorar seu quadro com tratamento adequado.

    Dessa forma, as conclusões a que chegou o expert, profissional devidamente habilitado para exarar pareceres acerca de matéria médica, devem ser acatadas, considerando que atua de forma equidistante ao litígio instalado pelas partes, respondendo pontualmente os quesitos formulados pelas partes, e seu parecer não foi contestado.

    Assim, comprovada a qualidade de segurado da parte autora, como também a incapacidade temporária para o trabalho, devido é o pagamento de auxílio-doença pelo prazo de 6meses, prazo que entendo inicialmente suficiente para que oautor realizetratamento adequado.

    Ressalte-se, aliás, que é devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, nos termos do art. 40, da Lei nº 8.213/1991.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a pagar em favor doautor qualificado nos autos, a partir da data do requerimento, o benefício de auxílio-doença, determinando que os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre as parcelas atrasadas observem as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Por consequência, ordeno também o pagamento do abono anual previsto no art. 40, da Lei nº 8.213/1991.

    Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) das prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula 111, do e.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Ressalta à evidência que o auxílio-doença confere verba de natureza alimentar, eis por que Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 1.012, § 1º, II, do Código de Processo Civil, determinando a concessão do pagamento do benefício dentro de 30 (trinta) dias da intimação desta decisão, ressaltando que cumpre ao órgão de representação judicial comunicar a repartição competente para o cumprimento desta determinação, independentemente da fixação de qualquer recurso.

    O INSS goza de isenção legal de custas na Justiça amazonense, por força do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Sentença com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, já que o quantum da condenação não sobrepuja 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, intime-se o autor na forma do art. 534 e seguintes do CPC como descrito no art. 2º da PORTARIA CONJUNTA TJAM E PF-AM N.º 05/2020.

    Oportunamente, expedidos os inerentes alvarás, arquivem-se os autos.

    Parâmetros para implantação do benefício (para uso da agência do INSS) – ANEXO IV da PORTARIA CONJUNTA TJAM E PF-AM N.º 05 2020: Espécie: Auxílio-doença ( ) Rural ( X )Urbano DIB: 14/08/2015 DIP: 01/08/2022 RMI: A calcular DCB: 06 meses Nome do beneficiário: CLODOALDO MELO REIS CPF: 561.898.422-9 Data do ajuizamento: 01/09/2016 Data da Citação: 05/05/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal Humaitá, 18 de Agosto de 2022.

    CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito

  • 23/08/2022 09:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2022 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 23/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/05/2022 16:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2022 07:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2022 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 09:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 18/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 17/03/2022 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 09:23

    Juntada de LAUDO

  • 10/03/2022 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 24/02/2022 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 09:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 14/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 12:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2021 10:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/03/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 07:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO MELO PERIS

  • 19/01/2019 22:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 10:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/01/2019 09:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2018 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2018 08:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/12/2018 11:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/12/2018 10:09

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 09:59

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2018 09:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/11/2018 05:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2018 06:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2018 08:48

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/01/2018 16:39

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2016 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600055-51.2022.8.04.6400

Makupanari Silva de Souza Apurina

Advogado: Rosilene da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/01/2022 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0004042-71.2013.8.04.6300

Laurimar Martins de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/04/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0000417-68.2016.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Rimerson Lopes dos Santos

Advogado: Serafim Pereira D'Alvim Meirelles Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002664-44.2019.8.04.4401

Ana Lucia de Souza Pinto

Estado do Amazonas

Advogado: Robson Goncalves de Menezes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003009-80.2020.8.04.5401

Luzia da Silva Picanco

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/01/2024 13:23

Exibir Processo