11/12/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE ALMEIDA TAVARES
08/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
26/11/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
26/11/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
22/11/2024 10:45

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/11/2024 10:35

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2024 17:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/07/2024 22:12

PROCESSO SUSPENSO
01/07/2024 22:11

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:09

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:25

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2024 11:23

Juntada de INFORMAÇÃO
01/02/2024 12:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/02/2024 12:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/08/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2023 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/07/2023 17:03

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
30/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE ALMEIDA TAVARES
14/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023 09:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/03/2023 09:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/02/2023 11:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/01/2023 12:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 16:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/11/2022 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/11/2022 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2022 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 10:01

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/11/2022 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022
01/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE ALMEIDA TAVARES
15/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ROSANGELA DE ALMEIDA TAVARES em face da Sentença prolatada.

Em breve síntese, alega a Embargante que a Sentença incorreu em omissão ao não fixar a data inicial do benefício, ante a ausência de indeferimento administrativo.

Intimada para se manifestar, a parte Embargada pugnou pelo improvimento dos Embargos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório, DECIDO.

O Código de Processo Civil em seu artigo 1.022 e incisos, possibilita a interposição de Embargos de Declaração para esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No caso em questão, quanto à omissão apontada, entendo assistir razão a Embargante, uma vez que ausente indeferimento administrativo, o termo inicial do benefício decretado deve ser fixado na data do requerimento administrativo.

Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023, caput do Código de Processo Civil, e DOU-LHES PROVIMENTO, modificando a DIB para 08/06/2018.

Mantenho intocável o pronunciamento judicial em seus demais termos.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
19/08/2022 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2022 15:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
11/04/2022 21:33

Conclusos para decisão
31/03/2022 20:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE ALMEIDA TAVARES
31/08/2021 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 07:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/02/2021 21:05

Conclusos para decisão
13/08/2020 22:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/05/2020 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2020 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 16:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/03/2020 22:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/03/2020 22:32

Juntada de Certidão
06/12/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/11/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2019 23:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 11:11

Conclusos para despacho
15/10/2019 23:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/08/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2019 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2019 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 09:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/07/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 13:43

Conclusos para decisão
29/05/2019 11:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/04/2019 15:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/03/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE ALMEIDA TAVARES
01/03/2019 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2019 20:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/01/2019 11:20

Conclusos para despacho
26/12/2018 13:25

Juntada de Petição de contestação
17/12/2018 21:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 12:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/12/2018 12:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/11/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 08:51

Conclusos para despacho
04/10/2018 11:44

Recebidos os autos
04/10/2018 11:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/10/2018 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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