16/10/2024 00:00

Edital

Por isso, com amparo no art. 921, III do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, suspendendo o curso de eventual prazo prescricional remanescente.

Deve a Secretaria acompanhar o prazo de suspensão e, decorrido este, independentemente de novo pronunciamento judicial, caso a parte exequente não tenha comparecido aos autos para informar se localizou bens ou a parte executada, arquivem-se os autos Cumpra-se imediatamente, anotando-se no PROJUDI a suspensão.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
04/10/2024 16:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
04/10/2024 16:47

PROCESSO SUSPENSO
04/10/2024 14:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/10/2024 18:54

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
16/09/2024 00:00

Edital

Decisão Vistos, etc.

Defiro o pedido de pesquisa de relações da parte executada na ferramenta Sniper, como derradeira tentativa de permitir o credor de reaver seus créditos.

Já há inúmeras diligências executórias frustradas nos autos. A parte exequente, inclusive, já recolheu as custas da diligência.

Junto desde logo a diligência realizada pelo magistrado infrassignatário no sistema Sniperna data de hoje.

Como tal diligência foi negativa, fica patente a inexistência de possibilidades executórias. Por oportuno, é caso de suspensão da execução por inexistência de bens, com base no art. 921, III do Código de Processo Civil (CPC).

Antes, porém, com base no art. 9º do CPC, oportunizo a manifestação da parte exequente (prazo de cinco dias).

Não havendo requerimentos, desde já determino que se suspenda o feito, com a correspondente anotação no sistema PROJUDI, suspendendo-se o transcurso do prazo prescricional por um ano (art. 921, § 1º e § 2º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano, sem que haja notícias de que há possibilidades executórias, arquivem-se os autos.

Na eventualidade de haver requerimentos, volvam conclusos; nesta hipótese deve a parte exequente fundamentar a imprescindibilidade da medida, evitando-se o prolongamento do feito com a realização de diligências que têm-se mostradoreiteradamente frustradas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
15/09/2024 14:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/09/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/08/2024 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 13:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2024 13:37

Juntada de INFORMAÇÃO
08/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/06/2024 00:00

Edital

Decisão Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial/ação monitória proposta pelo Banco Bradesco S/A em face de José Bonilha Lima - ME e coobrigados.

Após suspensão do feito, por inexistência de bens penhoráveis, e pela dificuldade de reaver seu crédito o exequente compareceu aos autos pedindo novamente bloqueio online por meio do Sisbajud (item 125.1). É o suficiente.

Decido.

O pedido tem amparo legal e atende à ordem de preferência de penhora estabelecida em lei, sendo preferencial a penhora em dinheiro, nos termos do art. 835, I do Código de Processo Civil (CPC).

O pedido de bloqueio online deve ser deferido, eis que o Sisbajud atualmente com a possibilidade de reiteração automática do pedido, é instrumento colocado à disposição do Poder Judiciário para situações como esta, em que se constata a frustração do credor em receber seu crédito. Em conclusão, defiro o pedido de bloqueio online sistema Sisbajud, com reiterações no limite máximo de 30 dias, conforme permitido pelo sistema. À Secretaria para providências de estilo.

Com o resultado da diligência, sendo positiva a penhora, vista à parte executada, conforme determina o art. 854, § 3º, CPC, pelo prazo de cinco dias.

Sendo negativa a diligência, arquivem-se os autos, com base no art. 921, § 2º, CPC, dando-se ciência à parte exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
17/06/2024 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:49

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
31/01/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2023 17:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/01/2023 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 14:40

PROCESSO SUSPENSO
30/01/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 13:47

Decisão interlocutória
16/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/12/2022 10:47

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/12/2022 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 00:00

Edital

Decisão Vistos, etc.

Indefiro o pedido de repetição de pesquisa de bens no Sisbajud, sob o argumento de que as empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia, as , não foram pesquisadas nas diligências anteriores.fintechs Fundamento a presente decisão denegatória no fato de que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu último evento sobre o Sisbajud, o Webninar Sisbajud 2021, p u b l i c o u a c a r t i l h a d i s p o n í v e l n o l i n k , acessado na data de hoje, esclarecendo taxativamente que a pesquisa de ativos nas fintechs que necessitam de autorização do Banco Central do Brasil para operar já são abarcadas pelas pesquisas realizadas no Sisbajud de forma automática.

Em conclusão, a repetição das diligências é infrutífera, pois terá idênticos resultados.

Se as diligências de pesquisa em Sisbajud realizadas neste processo não trouxeram informações de ativos em é simplesmente porque as partes devedoras não têmfintechs relacionamentos com tais instituições.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
06/12/2022 16:01

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/11/2022 02:47

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2022 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 08:26

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
31/10/2022 08:14

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
31/10/2022 08:13

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
11/10/2022 15:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/08/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2022 00:00

Edital

Decisão Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco S/A em face de Maria Norma Lacerda da Costa - ME e coobrigados.

Em face da falta de localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso por um ano.

Decorrido o prazo, o exequente compareceu aos autos pedindo penhora online por meio do Sisbajud, com reiterações, além de Renajud e E-RIDFT (item 99.1). É o suficiente.

Decido.

O pedido tem amparo legal e. grosso modo, atende à ordem de preferência de penhora estabelecida em lei, sendo preferencial a penhora em dinheiro, nos termos do art. 835, I do Código de Processo Civil (CPC).

O pedido de bloqueio online deve ser deferido, eis que o Sisbajud atualmente com a possibilidade de reiteração automática do pedido, é instrumento colocado à disposição do Poder Judiciário para situações como esta, em que se constata a frustração do credor em receber seu crédito.

Em conclusão, defiro o pedido de bloqueio online sistema Sisbajud, com reiterações no limite máximo de 30 dias, conforme permitido pelo sistema.

Defiro também o pedido referente ao Renajud , pois o sistema permite a penhora online para veículos, à disposição do Poder Judiciário.

Por ora, determino a pesquisa de bens, e, caso encontrado algum veículo, que seja intimado o exequente para manifestar sua opção de penhora, procedendo à avaliação (art. 871, IV, CPC).

Indefiro o pedido de consulta ao E-RIDFT, com fundamento na impossibilidade material.

O referido sistema não atende o Cartório de Registro de Imóveis de Maués.

Poderá o exequente, se desejar, formular outros requerimentos em relação a pesquisa de imóveis. À Secretaria para providências de estilo, inclusive verificando o recolhimento de custas.

Com o resultado da diligência, sendo positiva a penhora, vista à parte executada, conforme determina o art. 854, § 3º, CPC, pelo prazo de cinco dias.

Sendo negativa a penhora, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestação, no prazo de quinze dias.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
16/08/2022 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/08/2022 08:30

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2022 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 14:51

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/10/2021 17:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/07/2021 01:39

PROCESSO SUSPENSO
20/07/2021 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 17:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/07/2021 12:43

Conclusos para decisão
19/07/2021 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2021 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 19:24

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:19

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/04/2021 11:39

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/11/2020 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2020 14:03

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2020 11:32

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
25/08/2020 16:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/10/2019 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2019 16:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/09/2019 14:30

Conclusos para decisão
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
30/07/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/07/2019 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2019 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 12:14

Juntada de Certidão
19/06/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/06/2019 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2019 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2019 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2019 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 11:15

CONCEDIDO O PEDIDO
14/05/2019 13:25

Conclusos para despacho
11/05/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/05/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ BONILHA LIMA - ME
06/05/2019 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/04/2019 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/04/2019 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2019 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/04/2019 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2019 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2019 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2019 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 18:04

Juntada de INFORMAÇÃO
20/02/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 07:59

Conclusos para despacho
20/02/2019 07:59

Juntada de Certidão
20/02/2019 07:45

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
19/02/2019 14:17

CONCEDIDO O PEDIDO
28/11/2018 18:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/08/2018 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2018 10:03

Conclusos para decisão
21/11/2017 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2017 20:07

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
06/07/2017 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2017 15:23

Conclusos para despacho
21/06/2017 15:23

Juntada de Certidão
21/06/2017 15:17

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
13/06/2017 15:08

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
14/06/2016 14:31

Juntada de INFORMAÇÃO
18/05/2016 11:49

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
27/10/2015 20:28

CONCEDIDO O PEDIDO
21/09/2015 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/08/2015 11:55

Conclusos para despacho
04/08/2015 11:53

Juntada de Certidão
31/07/2015 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/07/2015 10:58

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
27/03/2015 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/12/2014 09:55

Conclusos para despacho
02/12/2014 09:54

Juntada de Certidão
01/12/2014 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2014 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2014 19:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/05/2014 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2014 20:04

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
06/05/2014 15:00

Conclusos para despacho
06/05/2014 15:00

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2014 20:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2014 13:22

Conclusos para decisão
16/04/2014 12:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2013 21:47

CONCEDIDO O PEDIDO
20/09/2013 13:02

Conclusos para despacho
17/09/2013 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2013 11:21

Juntada de INFORMAÇÃO
13/08/2013 14:57

Juntada de INFORMAÇÃO
01/08/2013 01:04

CONCEDIDO O PEDIDO
17/07/2013 11:07

Conclusos para decisão
13/07/2013 09:15

Recebidos os autos
13/07/2013 09:15

Distribuído por sorteio
13/07/2013 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2013

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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