TJAM - 0600286-78.2022.8.04.6400

1ª instância - Vara da Comarca de Pauini

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Polo Ativo

Partes

MARLANY NASCIMENTO DA SILVA

CPF *34.***.*12-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2025 13:12

    ALVARÁ ENVIADO

  • 04/02/2025 09:24

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/02/2025 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/01/2025 00:00

    Edital

    Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para: Reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 961,29 (novecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos); Determinar a adequação do montante devido à quantia de R$ 5.638,61 (cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), conforme apurado nos cálculos apresentados pelo embargante.

    Determino ainda: A liberação imediata, em favor da exequente, do valor incontroverso de R$ 5.638,61, mediante expedição de alvará; A restituição do valor excedente (R$ 961,29) ao embargante, também mediante expedição de alvará.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 22/01/2025 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/01/2025 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 09:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/12/2024 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/12/2024 11:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/12/2024 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 05/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/12/2024 12:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 14:19

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:08

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 21/11/2024 14:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2024 14:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 11:30

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/07/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/07/2024 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARLANY NASCIMENTO DA SILVA

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2024 00:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 11:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 14:23

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/05/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2024 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/12/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 12:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARLANY NASCIMENTO DA SILVA

  • 31/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviços (cesta básica/econômica e similares) denominada “CESTA FÁCIL ECONÔMICA” “TARIFA BANCARIA VR.

    PARCIAL CESTA FACIL ECONOMICA”. sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento; b) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito de R$ 1.803,70 (hum mil, oitocentos e três reais, setenta centavos), o qual em dobro totaliza R$ 3.607,40 (três mil, seiscentos e sete reais, quarenta centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária pelo INPC a contar da data do ajuizamento da ação, na forma do art. 404 do CC/2002; c) CONDENAR o Requerido a título de dano moral a pagar importância de R$ 1.000,00 (cinco mil reais), com incidência de atualização monetária com base no INPC, nos termos do art. 404 do CC/2002 a contar da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

    Julgo improcedente os demais pedidos, nos termos da fundamentação supra.

    Prejudicado o pedido contraposto, por inteligência do Enunciado nº 5 do FOAMJE.

    O pagamento deve ser efetuado via depósito judicial.

    Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

    O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis (art. 42 e art. 12-A, da Lei 9.099/95), devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

    Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

    Turma Recursal.

    Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e havendo solicitação do interessado, proceder-se-á desde logo o cumprimento da sentença, do contrário, cumpridas as demais cautelas legais, arquivem-se os autos.

    Sem honorários.

    Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/10/2023 07:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/10/2023 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:49

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 13:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/10/2022 13:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 11:18

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2022 00:00

    Edital

    Em face do exposto, com arrimo no artigo 300, do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, formulado pelo requerente e DETERMINO que a requerida SUSPENDA TODO E QUALQUER COBRANÇA E DESCONTO REFERENTE AO CONTRATO SUB JUDICE, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

  • 09/08/2022 19:26

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2022 13:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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