TJAM - 0000265-08.2020.8.04.4401

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

VALDOMIRO BOTELHO DE SOUZA

CPF *73.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JUNIOR ABADIAS BARROS

CPF *03.***.*75-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 00:00

    Edital

    S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

    Cuida-se de ação de execução, em que restaram frustrados todos os meios processuais tendentes à localização de bens de propriedades do(a) executado(a) (mov. 90 e 97).

    Segundo prescreve a Lei n.º 9.099/95, não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser o processo executivo extinto.

    Tal disposição, apesar de situada no artigo que versa sobre execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada para a execução de título judicial.

    De toda sorte, fica assegurada ao exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do CC/2002.

    A penhora eletrônica realizada nos autos (mov. 97) foi de valor irrisório, incapaz de satisfazer o crédito da exequente.

    Assim, determino a desconstituição da mesma, com o desbloqueio junto ao Sisbajud.

    Intime-se o exequente.

    Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

  • 20/06/2022 09:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 20/06/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2022 00:27

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/04/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/03/2022 22:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/02/2022 10:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2022 10:06

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/01/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:31

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/11/2021 16:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/11/2021 21:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/11/2021 09:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2021 08:50

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 10:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2021 11:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2021 11:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2021 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/08/2021 11:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 08:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/07/2021 08:35

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/07/2021 11:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/06/2021 11:30

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2021 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/06/2021 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 12:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 03/06/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 14/05/2021 12:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/05/2021 22:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/05/2021 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/05/2021 12:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/05/2021 10:01

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 09:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO BOTELHO DE SOUZA

  • 12/04/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/03/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2021 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 08:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2021 15:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/01/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2020 12:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/12/2020 16:05

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2020 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2020 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2020 00:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/11/2020 00:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/11/2020 09:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/11/2020 06:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/11/2020 06:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/11/2020 22:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/11/2020 21:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/11/2020 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2020 13:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2020 12:46

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 12:40

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 12:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2020 12:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 09/11/2020 08:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO BOTELHO DE SOUZA

  • 08/11/2020 21:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JUNIOR OBADIAS BARROS

  • 13/10/2020 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2020 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2020 09:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2020 10:50

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2020 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 21:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2020 21:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 21:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2020 22:37

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 22:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 22:16

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2020 12:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2020 12:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2020 11:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2020 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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