TJAM - 0000307-56.2015.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

LENILDO DA SILVA BATALHA

CPF *14.***.*98-00

Advogados

RONALDO SANTANA MACEDO

OAB: 6536/AM

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 04:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 04:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 04:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição por cobrança indevida e indenização por danos materiais e morais proposta por LENILDO DA SILVA BATALHA , qualificado(s), em desfavor de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, igualmente qualificado(s), decorrente de empréstimo bancário cuja contratação afirma desconhecer.

    Processo pendente de realização da prova pericial e audiência de instrução e julgamento.

    O Perito nomeado apresentou manifestação em que informa a necessidade de diligência in loco para definir o valor dos honorários periciais.

    Este juízo, anteriormente, havia arbitrado o valor dos honorários periciais em R$ 1.000,00, que inclusive já foram recolhidos pela ré.

    O arbitramento, contudo, somente deve ser realizado caso haja impugnação à proposta apresentada por quaisquer das partes.

    Do exposto, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de 30 dias e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários.

    Consigne-se, por oportuno, que as despesas de diligência in loco para definição do valor da proposta não serão antecipadas pelas partes, tampouco objeto de ressarcimento caso recusada à designação.

    Poderão, evidentemente, estar incluídas na proposta de honorários periciais a ser apresentada.

    Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias.

    Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias.

    Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento.

    Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo des­de logo o valor da proposta.

    Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a ré, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.

    Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova.

    Nesse sentido: (TJSP;  Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024).

    Em igual prazo 30 (trinta) dias, poderão as partes desistir da produção da prova técnica.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 16/06/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 11:45

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2025 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 11/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/05/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 29/05/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LENILDO DA SILVA BATALHA

  • 15/05/2024 17:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2023 14:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2023 10:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/11/2023 10:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/05/2023 12:29

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/04/2023 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 04/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LENILDO DA SILVA BATALHA

  • 13/09/2022 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Em atenção ao previsto no artigo 156 e seguintes do CPC e à Resolução n.º 233/2016, do CNJ, nomeio para realização da perícia DANIEL DE SOUZA ROSA, perito devidamente cadastrado no banco de peritos do TJAM, fixando, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo pericial.

    Arbitro, a título de honorários periciais, o valor de R$ 1.000,00.

    Tendo em vista que a perícia fora requerida por ambas as partes, os honorários devem ser rateados entre elas, nos termos do artigo 95, do CPC.

    Destarte, intimem-se às partes para efetuarem o adiantamento dos honorários periciais (cada parte deve efetuar o recolhimento de 50% dos honorários), nos termos do artigo 95, §1º, do CPC.

    Posto isso, em atenção ao previsto no artigo 465, do CPC, determino: a) a intimação das partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) a intimação do perito nomeado para, no prazo de 05 dias, apresentar currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

    Faça constar da intimação que o perito pode escusar-se do encargo no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 157, do CPC. 2.

    Não havendo impugnação à nomeação, tampouco escusa do expert, desde já, fica ele advertido de que: a) deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; b) a data da perícia deve ser informada nos autos, com antecedência de 30 dias; c) o laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes. d) no laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões; e) é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. 3.

    Após a informação da data designada para perícia, intimem-se as partes para ciência. 4) Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem conclusos. 5) Dê-se ciência às partes acerca do evento 118.1.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 05/08/2022 15:40

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 09:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/05/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LENILDO DA SILVA BATALHA

  • 20/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/03/2022 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 21/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LENILDO DA SILVA BATALHA

  • 20/10/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 14:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 15/05/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 13:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2020 14:42

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 15:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/09/2019 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LENILDO DA SILVA BATALHA

  • 01/06/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2019 09:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2019 21:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 26/03/2019 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2019 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LENILDO DA SILVA BATALHA

  • 16/02/2019 09:10

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 08/02/2019 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2019 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 09:31

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 09:01

    Juntada de CITAÇÃO

  • 26/01/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2019 13:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 12:50

    Juntada de CITAÇÃO

  • 15/01/2019 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2018 17:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2018 13:41

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2018 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2018 18:56

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/05/2018 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 14:55

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/04/2018 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2018 10:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/04/2018 16:11

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/04/2018 12:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2018 08:23

    Juntada de CITAÇÃO

  • 10/04/2018 17:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2018 08:56

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 09:50

    Juntada de CITAÇÃO

  • 21/03/2018 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 12:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2018 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2018 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2018 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/01/2018 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2017 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2017 14:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 21:10

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 21:10

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2017 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 12:24

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2017 18:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2017 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2017 10:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 10:40

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 26/10/2016 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 09:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2016 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2016 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 16:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/10/2015 16:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 27/10/2015 16:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2015 15:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/06/2015 08:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 19:23

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 19:23

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2015 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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