TJAM - 0002350-35.2018.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM

CNPJ: 03.183.937/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILSON SCANDOLARA

CPF *54.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM REPRESENTADO(A) POR JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO

  • 06/05/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/04/2025 14:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 21:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2025 21:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2025 11:48

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/02/2025 11:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 04/02/2025 09:06

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 29/10/2024 14:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Uma vez que a penhora de ativos financeiros não viola o princípio da menor onerosidade, nem mesmo o sigilo bancário, tratando-se na verdade de medida processual de moralização das execuções em geral, sendo compatível com o princípio da duração razoável do processo, que se harmoniza, ainda, ao princípio da efetividade dos direitos postulados em juízo, havendo requerimento do exequente (CPC, art. 854, caput), o deferimento da penhora on-line é medida que se impõe.

    Assim, pelo exposto, DEFIRO a penhora on-line de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, e de veículos automotores, através do RENAJUD.

    Decido, ainda: 1.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo aos executados, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: (i) -as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 2.

    Decorrido o prazo delineado no item supra, dê-se vista dos autos ao exequente, por advogado, para manifestação como entender de direito, em 15 (quinze) dias; 3.

    Resultando infrutíferas as medidas de constrição on-line, faça-se conclusão para nova deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 21/08/2024 19:28

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 17/01/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 18:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2022 17:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Defiro o pedido retro, na forma requerida; 2.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 24/02/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2021 12:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 15:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 15:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 20:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/10/2021 10:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2021 12:34

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    A citação pelo correio resultou frustrada – ref. 24.1; 2.

    Isso posto, cite-se por oficial de justiça – CPC, art. 249; 3.

    Se também resultar infrutífera a citação por oficial de justiça, pesquise-se o endereço do executado nos sistemas de praxe, certificando-se nos autos os resultados obtidos; 4.

    Se infrutífera a pesquisa de endereço (item 3), intime-se o exequente, por advogado, para, querendo, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, sob pena de preclusão; 5.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 05/10/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 14:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM REPRESENTADO(A) POR JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO

  • 28/09/2020 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2020 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 08:56

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2020 06:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/12/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 11/07/2019 14:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO

  • 08/03/2019 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 14:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 14:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 17/12/2018 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 09:15

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 09:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2018 18:11

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2018 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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