07/06/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
07/06/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
07/06/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITÓRIA BENTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
07/06/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
07/06/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
07/06/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2025 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 13:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
31/01/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
31/01/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITÓRIA BENTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
31/01/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
31/01/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
31/01/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
23/01/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
22/01/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
22/01/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITÓRIA BENTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
22/01/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
22/01/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
22/01/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
15/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 19:09

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/12/2024 19:00

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2024 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:19

Juntada de INFORMAÇÃO
28/11/2024 01:51

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
19/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
19/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITÓRIA BENTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
19/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
19/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
19/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
04/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 19:03

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
18/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/08/2024 17:03

CONCEDIDO O ALVARÁ
14/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:38

Juntada de INFORMAÇÃO
18/07/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/06/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
21/06/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
21/06/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITÓRIA BENTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
21/06/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
21/06/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
21/06/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
12/06/2024 08:53

PROCESSO SUSPENSO
12/06/2024 08:53

Juntada de Certidão
31/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 17:24

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
17/05/2024 13:34

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:54

Recebidos os autos
06/05/2024 13:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
06/05/2024 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2024 10:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2024 10:03

Processo Desarquivado
02/05/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
27/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
27/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITÓRIA BENTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
27/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
27/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
27/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
19/06/2023 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 09:13

Recebidos os autos
19/06/2023 09:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/06/2023 08:46

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 11:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
15/06/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2023 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 10:32

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
05/06/2023 10:32

Juntada de INFORMAÇÃO
05/06/2023 10:31

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/04/2023 10:38

PROCESSO SUSPENSO
11/04/2023 10:37

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
06/03/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/02/2023 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 09:09

Decisão interlocutória
23/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
21/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 11:52

Decisão interlocutória
08/02/2023 10:12

Conclusos para decisão
05/01/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 09:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 09:28

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/12/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 09:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2022 09:27

Processo Desarquivado
01/12/2022 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/10/2022 10:35

Recebidos os autos
04/10/2022 10:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/10/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2022 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022
03/10/2022 13:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/09/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/09/2022 23:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/09/2022 23:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/09/2022 23:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/09/2022 23:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/09/2022 23:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/09/2022 23:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
26/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
26/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
26/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITÓRIA BENTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
26/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
26/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
26/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
10/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2022 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2022 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2022 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2022 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2022 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2022 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a conceder a parte autora o benefício de pensão por morte, respeitando a cota devida a cada herdeiros, a contar da data do óbito, 12/04/2021 - data para implantação do benefício (fls. 1.22), na forma do inciso I, do art. 74, da Lei 8.213/91.

Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10 (dez) dias.

Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao disposto no § 2º, do art. 85 do NCPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

Remetam-se os autos ao INSS Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/07/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 11:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/07/2022 11:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/07/2022 22:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
14/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
14/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITÓRIA BENTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
14/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
14/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
14/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
28/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2022 19:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/06/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/05/2022 09:58

Decisão interlocutória
11/05/2022 09:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
06/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
06/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
06/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VITÓRIA BENTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
06/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
06/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
06/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
29/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 09:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/01/2022 07:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
31/01/2022 07:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VITÓRIA BENTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
31/01/2022 07:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEOVA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
31/01/2022 07:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAI SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
31/01/2022 07:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DA SAÚDE BENTES DA SILVA
31/01/2022 07:53

Juntada de INFORMAÇÃO
28/01/2022 15:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/12/2021 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 10:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/12/2021 18:28

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/11/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/11/2021 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2021 13:16

Recebidos os autos
19/11/2021 13:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/11/2021 12:50

Recebidos os autos
19/11/2021 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2021 12:50

Distribuído por sorteio
19/11/2021 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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