TJAM - 0601387-78.2021.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DE LIMA

CPF *93.***.*00-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DE LIMA

  • 24/01/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2024 05:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2024 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 19:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 19:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DE LIMA

  • 23/09/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2024 00:00

    Edital

    Perscrutando os autos, não vislumbro qualquer violação a matérias de ordem pública a ser reconhecida de ofício por este Juízo, motivo pelo qual cumpre a HOMOLOGAÇÃO da métrica apresentada pelo polo ativo, com a fixação de honorários para fase de execução no importe de 10%, nos termos do art. 85, § 7º, do Código Processual Civil.

    Expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, em conformidade com o art. 535, § 3º, do CPC, com a posterior intimação das partes.

    Após o depósito dos valores, determino, desde já, a expedição de alvará judicial.

    Por fim, quando da realização do pagamento, intime-se a parte autora para fins do art. 924, II, do CPC, em atenção à Portaria Conjunta n.° 13/2023 - TJAM/PFAM.

    Não havendo manifestação, extinguir-se-á o cumprimento de sentença, na forma do art. 925 do CPC.

    Revogo eventuais medidas constritivas anteriormente deferidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se competente baixa com o arquivamento dos autos.

  • 18/09/2024 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:00

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/09/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 00:00

    Edital

    Cumpra-se.

  • 11/09/2024 16:43

    CONCEDIDA A SUBSTITUIÇÃO/SUCESSÃO DE PARTE

  • 18/06/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 22:56

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 22:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2024 13:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/04/2024 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 00:00

    Edital

    Suspenda-se o processo e a expedição das requisições de pagamento.

    Intime-se o requerido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, na forma do art. 690 da Lei Adjetiva Cível.

    Quanto ao pedido de ratificação dos benefícios da justiça gratuita anteriormente deferida, não entendo cabível, em conformidade à pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Informativo de Jurisprudência nº 116) O benefício de assistência judiciária pode ser concedido ao espólio, desde que fique demonstrada a impossibilidade de cobrir as despesas processuais.

    Precedentes citados: REsp 98.454-RJ, DJ 23/10/2000, e REsp 122.159-SP, DJ 13/12/1999. REsp 257.303-MG, Rel.

    Min.

    Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 12/11/2001.

    Nesse sentido, consoante preconizado em art. 99, § 2º, do Código Processual Civil, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos probatórios a respeito de suas receitas e despesas, de forma a justificar a impossibilidade de recolhimento das custas iniciais sem prejuízo de seu sustento próprio ou familiar.

    Alternativamente, poderá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC; ou, ainda, requerer o parcelamento das custas iniciais, até o máximo de 6 (seis) parcelas, o que desde já DEFIRO, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC. À Secretaria para cumprimento da determinação, bem como necessárias providências legais subsequentes.

  • 15/03/2024 00:01

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 13/12/2023 14:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/07/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 20:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/03/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/11/2022 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DE LIMA

  • 10/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na peça inicial, para condenar o INSS a CONCEDER ao Requerente VERA LUCIA DE LIMA, CPF n. *93.***.*00-59, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, desde a data do requerimento administrativo, (DIB: 28/06/2021 DIP: 01/07/2022), incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária pelo índice INPC e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.

    DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, formulado na inicial, nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.

  • 28/07/2022 00:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2022 22:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 08/02/2022 14:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/12/2021 14:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 22:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2021 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DE LIMA

  • 25/11/2021 08:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2021 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2021 08:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001848-40.2016.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Rosimeire Brasil Silva

Advogado: Serafim Pereira D'Alvim Meirelles Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/08/2016 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0600624-41.2022.8.04.7600

Eliemary do Socorro Ferreira Ribeiro

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/06/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0601088-74.2022.8.04.7500

Plinio de Freitas Pinheiro Filho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Diego Francivan dos Santos Chaar

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/04/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0000030-83.2014.8.04.3000

M.l. Dias Pereira

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ram...

Advogado: Rodrigo Cesar Barros Melo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0604019-72.2021.8.04.4400

Erivan Vieira de Souza,

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/07/2024 11:07

Exibir Processo