TJAM - 0600745-77.2021.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELONIEIDA BARROSO CORREIA

CPF *29.***.*81-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE HELONIEIDA BARROSO CORREIA

  • 14/08/2025 07:42

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/08/2025 07:42

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA

    Vistos. 1.

    RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por HELONEIDA BARROSO CORREA em desfavor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos.

    No curso do procedimento foi juntado comprovante de depósito informando o adimplemento dos valores relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nº 686941-47.2024.4.01.9198/AM, 686929-33.2024.4.01.9198/AM e 686928-48.2024.4.01.9198/AM, expedidas nos autos, conforme documentos de mov. 83.1, 83.2 e 83.3.

    Consta dos comprovantes que foram depositados os seguintes valores: R$ 6.800,27 – Benefício de Salário-Maternidade (Art. 71/73) – Benefícios em Espécie – Direito Previdenciário; R$ 680,02 – Honorários Advocatícios – Sucumbência – Partes e Procuradores; R$ 680,02 – Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública – Sucumbência. É o relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que houve o adimplemento integral da obrigação em que se funda a execução, conforme comprovantes de depósito das RPVs juntados aos autos.

    Os documentos demonstram que o INSS cumpriu a obrigação de pagar os valores acima discriminados, depositando-os em conta vinculada ao Juízo, em cumprimento às requisições expedidas.

    Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento da obrigação extingue a execução, impondo-se a extinção do processo executivo. 3.

    DISPOSITIVO POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

    Defiro o pedido de expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados de R$ 6.800,27, R$ 680,02 e R$ 680,02, podendo o advogado com poderes específicos proceder ao levantamento integral.

    Havendo pedido, autorizo a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao Juízo para a conta indicada pelo patrono da exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

    Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

    Publicado e registrado no sistema.

    Intimem-se.

  • 13/08/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 16:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/08/2025 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2025 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2025 14:55

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/01/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 13:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2024 17:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE HELONIEIDA BARROSO CORREIA

  • 30/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2024 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2024 11:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/03/2024 11:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/03/2024 11:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/02/2024 13:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 16:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/08/2023 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2023 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HELONIEIDA BARROSO CORREIA

  • 08/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2023 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por HELONIEIDA BARROSO CORREIA contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inércia do INSS à ordem de pagamento voluntário - item 52.1.

    Decido.

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 46.1/46.2, inclusive no que toca aos honorários devidos em fase de cumprimento de sentença, para fins de afirmar que o Executado – INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados: Principal: R$ 5.666,37 e Honorários: R$ 566,64 (conhecimento) + R$ 566,64 (cumprimento de sentença).

    Defiro, então, a expedição de RPV competente.

  • 25/05/2023 16:12

    Homologada a Transação

  • 13/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 13:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/05/2023 07:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2023 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 16/02/2023 14:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2023 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/01/2023 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE HELONIEIDA BARROSO CORREIA

  • 14/11/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 03/11/2022 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2022 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2022 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/08/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2022 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HELONIEIDA BARROSO CORREIA

  • 17/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2022 22:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/03/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

    Ademais, em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, PAUTE-SE audiência de instrução por videoconferência, a ser realizada por intermédio do sistema Google Meet.

    Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, do ato designado, cientificando que as testemunhas deverão comparecer independentes de intimação.

    Cumpra-se.

  • 04/10/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2021 16:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600940-54.2021.8.04.6900

Banco Bradesco S/A

Arnaldo Fontes Dutra

Advogado: Flavio Rafael Perdigao Guerra Sociedade ...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/09/2021 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0000720-53.2014.8.04.4701

Cirene Quintino de Souza

Centauro Vida e Previdencia S/A

Advogado: Silvana Castro Muniz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/07/2014 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0600316-27.2021.8.04.4500

Victoria Clarissa Siqueira Barbosa da Si...

Jander Barbosa da Silva

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/09/2021 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0000447-57.2013.8.04.5300

Ines Paixao da Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ricardo Rodrigues Motta

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600299-32.2021.8.04.6200

Joao Dias Alfon

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/07/2021 13:55

Exibir Processo