TJAM - 0001790-32.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MICHAEL PRAIA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*85-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 12/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL PRAIA DE OLIVEIRA

  • 04/10/2023 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:49

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 29/09/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2023 10:52

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 08:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL PRAIA DE OLIVEIRA

  • 22/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL PRAIA DE OLIVEIRA

  • 18/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2023 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2023 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 11:02

    Homologada a Transação

  • 04/07/2023 08:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/07/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/04/2023 09:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2023 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2022 16:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL PRAIA DE OLIVEIRA

  • 09/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2022 08:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, com o fito de sanar omissão da Sentença exarada no item 34.1 que julgou procedente a ação.

    O Embargante sustenta, em síntese, que houve omissão do juízo acerca da data de início do benefício, Vieram os autos conclusos. É  o relatório.

    Decido.

    Assiste razão ao Embargante.

    A decisão lançada contém omissão em relação ao ponto levantado por intermédio destes embargos e que, também consta no item 34.1 da exordial.

    Conforme o Artigo, 300 do Processo Civil: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Assim, havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Pelo exposto, acolho os embargos para suprir a omissão nos termos acima explicitados.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 28/06/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/04/2022 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2022 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/10/2021 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2021 07:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL PRAIA DE OLIVEIRA

  • 27/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2021 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 08:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 13:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:37

    Juntada de LAUDO

  • 09/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL PRAIA DE OLIVEIRA

  • 01/09/2020 10:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/08/2020 11:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2020 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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