11/04/2024 15:13

PRAZO DECORRIDO
03/10/2022 11:29

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 09:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/07/2022 15:34

RETORNO DE MANDADO
27/06/2022 11:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/06/2022 10:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/06/2022 17:53

Expedição de Mandado
20/06/2022 00:00

Edital

Conforme se depreende dos autos, a parte autora foi intimada para dar andamento no processo e promover diligência que lhe competia, porém, sua intimação não foi efetivada porque mudou de endereço em informar nos autos seu novo domicílio.

Nesse contexto, o art. 77 do CPC assevera que é dever das partes manter seus dados cadastrais e endereço atualizados, informando qualquer mudança, o que não foi respeitado, no presente caso.

Deixando a parte o processo paralisado por mais de 30 dias, sem praticar ato que lhe incumbia.

Dessa forma, entendo caracterizado o abandono de causa pelo autor, o que enseja a extinção do processo.

Nesse sentido: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC.

DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PISO DAINTIMAÇÃO PESSOAL PREVISTA NO § 1º, DO ART. 485, DO CPC.

MUDANÇA DE ENDEREÇO DO AUTOR SEM INFORMAR AO JUÍZO.

PRECEDENTES.

RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O art. 485, III, do CPC, disciplina que se extingue o processo sem resolução do mérito, quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.

A despeito do quanto disposto na Sentença, houve o despacho determinando a intimação pessoal do Autor, porém, conforme certidão nos autos de ID nº 9468443 DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO do Sr.

REINALDO DOS SANTOS SILVA, tendo em vista que segundo os vizinhos, o mesmo mudou-se.

Portanto, o Autor mudou de endereço sem informar ao juízo, não havendo ofensa ao art. 485, em seu § 1º, condiciona a extinção do processo sem resolução do mérito fundada no inciso III a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Da análise dos fólios, extrai-se, corroborando o parecer ministerial nos autos, que a Douta Juíza a quo extinguiu o processo em conformidade com a norma instituída pelo § 1º, do art. 485, do CPC, visto que a intimação pessoal apenas não se concretizou por culpa do Autor que não informou nos autos o seu endereço.

APELAÇÃO IMPROVIDA. (TJ-BA - APL: 05055443920178050150, Relator: LIGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2020).

Pelo exposto, em razão do abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 III e §1º do CPC.

Sem custas e honorários, segundo a Lei 9099/95.

Publique-se e Intimem-se.

Transitada em julgado a presente, dê-se baixa dos autos.
18/06/2022 18:27

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
31/05/2022 10:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/03/2022 00:24

PRAZO DECORRIDO
11/02/2022 09:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/02/2022 21:51

RETORNO DE MANDADO
03/02/2022 13:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/01/2022 13:06

Expedição de Mandado
30/01/2022 22:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 20:15

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
06/11/2021 17:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/09/2021 10:58

Juntada de Certidão
21/07/2021 14:00

Conclusos para decisão
01/07/2021 11:51

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
02/05/2021 18:20

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:57

Juntada de INFORMAÇÃO
22/02/2021 11:43

Juntada de Ofício EXPEDIDO
03/11/2020 16:11

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
15/10/2020 18:03

Juntada de Ofício EXPEDIDO
15/10/2020 15:54

Juntada de Ofício EXPEDIDO
06/10/2020 11:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/09/2020 13:41

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:39

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/11/2019 13:04

PROCESSO SUSPENSO
19/11/2019 13:03

Juntada de INFORMAÇÃO
14/11/2019 08:58

Expedição de Carta precatória
13/11/2019 14:11

Juntada de Certidão
12/11/2019 12:51

Juntada de INFORMAÇÃO
06/11/2019 13:04

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/11/2019 10:27

Conclusos para decisão
06/11/2019 10:24

Processo Desarquivado
06/11/2019 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/06/2019 09:22

Arquivado Definitivamente
19/06/2019 09:22

Juntada de Certidão
19/06/2019 09:21

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2019 09:20

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2019 09:18

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2019 09:34

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
12/06/2019 15:33

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
12/06/2019 15:33

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/04/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DAYVID GONÇALVES MATOS
01/04/2019 08:23

Juntada de Certidão
27/03/2019 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2019 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 11:23

Conclusos para despacho
22/03/2019 09:13

Juntada de COMPROVANTE
29/01/2019 17:18

Juntada de INFORMAÇÃO
22/01/2019 10:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/01/2019 10:52

Expedição de Carta precatória
07/12/2018 10:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 10:16

Conclusos para despacho
18/10/2018 10:15

Juntada de INFORMAÇÃO
02/08/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 07:53

Conclusos para decisão
05/06/2018 07:52

Juntada de Certidão
05/06/2018 07:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2018 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2018 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 10:58

Conclusos para decisão
02/03/2018 10:43

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
10/11/2017 11:27

Juntada de Certidão
08/11/2017 09:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/10/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 13:32

Conclusos para despacho
18/08/2017 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2017 10:13

Conclusos para decisão
15/08/2017 10:12

Juntada de Certidão
04/08/2017 14:21

Juntada de Certidão
03/08/2017 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2017
21/07/2017 11:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/07/2017 11:57

Conclusos para decisão
21/07/2017 11:57

Recebidos os autos
17/07/2017 12:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
21/06/2017 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2017 08:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/06/2017 09:41

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2017 12:00

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2017 08:34

Juntada de INFORMAÇÃO
16/05/2017 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 12:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/05/2017 12:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/05/2017 12:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
19/04/2017 09:18

Juntada de INFORMAÇÃO
08/04/2017 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2017 11:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/04/2017 11:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/12/2016 12:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/11/2016 23:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2016 23:45

Conclusos para decisão
13/11/2016 23:45

Recebidos os autos
26/10/2016 13:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
25/10/2016 09:57

Juntada de COMPROVANTE
19/09/2016 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2016 13:20

Juntada de Certidão
12/07/2016 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2016 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2016 13:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/07/2016 13:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
15/10/2015 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2015 14:59

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
16/07/2015 14:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/07/2015 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2015 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2015 14:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/07/2015 13:47

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
13/03/2015 10:39

Conclusos para despacho
13/03/2015 10:38

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2015

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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