TJAM - 0000502-67.2018.8.04.3801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. M. DA COSTA MARTINS - ME

CNPJ: 19.913.352/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 22/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:00

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 30/05/2023 10:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 30/05/2023 10:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/02/2023 17:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 01/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 12/12/2022 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 01/12/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/10/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 12:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 10/03/2022 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 11:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 16:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Vistos.

    Executado(s) não localizado(s) (mov. 26.1).

    Seguiram-se manifestações do Exequente, requerendo: Consulta do endereço do(s) executado(s) no sistema BACENJUD (mov. 31.1); Consulta do endereço do(s) executado(s) no sistema RENAJUD (mov. 33.1); Consulta do endereço de Andreza Marília da Costa Martins no sistema INFOJUD (mov. 35.1); Expedição de ofício às concessionárias de serviço público (telefonia, energia e água) para informar endereço cadastrado do(s) executado(s) (mov. 36.1); Expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC para averbação no cartório de registro de imóveis competente (mov. 37.1); Em decorrência do período da pandemia em que se estabeleceu a citação por oficial de justiça somente em casos de urgência, a citação pelos correios ou, em caso de impossibilidade, a manutenção da citação por oficial de justiça (mov. 38.1); O arresto executivo online, na forma do art. 824 do CPC por meio do sistema SISBAJUD (mov. 39.1) e A reiteração do pedido de arresto executivo online (mov. 40.1).

    Breve o relato.

    Passo a examinar os pedidos.

    Nos termos do caput do art. 830 do CPC/15, na hipótese de o oficial de justiça, ao tentar realizar a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução.

    No presente caso, o oficial de justiça informou a impossibilidade de proceder ao arresto por não encontrar bens disponíveis do(s) executado(s) (mov. 26.1).

    Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é prescindível o exaurimento das tentativas de citação para deferimento do pedido de arresto na modalidade on-line, de acordo com o julgado a seguir: PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

    TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

    ADMISSIBILIDADE.

    EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

    PRESCINDIBILIDADE.

    JULGAMENTO: CPC/15. 1.

    Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

    Julgamento: CPC/15. 2.

    O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

    O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

    Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

    Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

    Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

    Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.

    Recurso especial provido. (REsp 1822034/SC, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021) Por essa razão, DEFIRO o pedido de arresto on-line no sistema SISBAJUD, aplicando, por analogia, o art. 854 do CPC.

    Assim como, expeça-se certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, sobre a existência desta execução, contendo a identificação das partes e valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

    O exequente deve observar o disposto no §1º do art. 828 do CPC, comunicando a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, as averbações efetivadas.

    Quanto ao pedido de citação por AR, verifico que não mais subsiste a razão que o ensejou, uma vez que já superado o período crítico da pandemia pelo qual o exequente fundamentou o pedido.

    Não vislumbro, neste momento, a efetividade na expedição de ofícios às concessionárias de serviços público, cujo pedido também não se indicou para quais seriam dirigidas os ofícios, razão pela qual determino que se proceda, primeiramente, a consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para localização do(s) executado(s).

    Em caso de resultado positivo da consulta, expeça-se mandado de citação.

    Em caso negativo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

    P.R.I.C.

  • 30/09/2021 12:03

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 27/11/2020 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 19:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 09:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2020 09:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/07/2020 21:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2020 13:20

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2020 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 19:05

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 24/03/2020 12:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/03/2020 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 17/03/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 10:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2020 15:51

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 21:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2019 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2019 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 05/02/2019 23:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2019 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2018 10:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2018 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/09/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/06/2018 19:31

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 19:31

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2018 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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