TJAM - 0000106-56.2019.8.04.3801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIANE SANTOS DA SILVA

CPF *67.***.*41-04

VIVIANE S. DA SILVA ME

CNPJ: 09.416.960/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 02/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 13:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO DA AMAZÔNIA BASA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025).

  • 23/06/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2025 15:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 19/05/2025 11:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 19/05/2025 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 19/12/2024 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2024 17:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 05/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2024 15:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 12:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2024 09:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2024 09:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2024 11:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/05/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 22:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/01/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 23/01/2024 16:42

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 21/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 16:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 26/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2023 05:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 15:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/02/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 30/01/2023 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 00:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 20:56

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 02/11/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/09/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 25/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2022 19:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/05/2022 14:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/05/2022 12:24

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 09:43

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 22/02/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 15:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Executado(s) não localizado(s) (mov. 19.1 e 20.1).

    Seguiram-se manifestações do Exequente, requerendo: Consulta do endereço do(s) executado(s) no sistema BACENJUD (mov. 26.1); Consulta do endereço do(s) executado(s) no sistema RENAJUD (mov. 28.1); Consulta do endereço de Viviane Santos da Silva nos sistemas SIEL e INFOSEG e, em caso de resultado positivo, a citação por meio postal (mov. 30.1); Consulta do endereço do(s) executado(s) no sistema INFOJUD (mov. 31.1) Expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em nome do(s) executado(s) aos endereços encontrados por meio da consulta ao SISBAJUD (mov. 34.1); Expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC para averbação no cartório de registro de imóveis competente (mov. 36.1); O arresto executivo online, na forma do art. 824 do CPC por meio do sistema SISBAJUD (mov. 37.1); A reiteração do pedido de arresto executivo online (mov. 38.1) e A reiteração do pedido de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação nos novos endereços encontrados (mov. 39.1).

    Informações do SISBAJUD em mov. 32.1 a 32.2 e mov. 33.1 a 33.2.

    Breve o relato.

    Passo a examinar os pedidos.

    Nos termos do caput do art. 830 do CPC/15, na hipótese de o oficial de justiça, ao tentar realizar a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução.

    Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é prescindível o exaurimento das tentativas de citação para deferimento do pedido de arresto na modalide on-line, de acordo com o julgado a seguir: PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

    TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

    ADMISSIBILIDADE.

    EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

    PRESCINDIBILIDADE.

    JULGAMENTO: CPC/15. 1.

    Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

    Julgamento: CPC/15. 2.

    O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

    O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

    Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

    Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

    Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

    Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.

    Recurso especial provido. (REsp 1822034/SC, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021) Por essa razão, DEFIRO o pedido de arresto on-line no sistema SISBAJUD, aplicando, por analogia, o art. 854 do CPC.

    Assim como, expeça-se certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, sobre a existência desta execução, contendo a identificação das partes e valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

    O exequente deve observar o disposto no §1º do art. 828 do CPC, comunicando a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, as averbações efetivadas.

    Cite(m) se o(s) executado(s) nos novos endereços encontrados na consulta ao SISBAJUD e indicados pelo exequente (ov. 34.1 e 39.1).

    Em caso de frustrada a tentativa de citação, proceda à consulta aos demais sistemas disponíveis a este juízo e requeridos pelo exequente.

    Se encontrado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação.

    Caso ainda não se logre êxito na citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

    P.R.I.C.

  • 30/09/2021 12:03

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 09:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2020 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 09:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/07/2020 15:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/07/2020 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/07/2020 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/07/2020 10:36

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2020 10:20

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 18:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2019 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 10:53

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 30/04/2019 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2019 22:05

    CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO

  • 13/02/2019 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 08:17

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2019 20:18

    Recebidos os autos

  • 10/02/2019 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2019 20:18

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2019 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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