TJAM - 0602499-97.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO DA ROCHA BOTELHO

CPF *66.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAP LINHAS AEREAS

CNPJ: 10.483.635/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 17:45

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 22/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA ROCHA BOTELHO REPRESENTADO(A) POR KRISSIA IZEL REIS

  • 12/06/2024 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 21:53

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:40

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/10/2023 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 09:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/10/2023 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 02/10/2023 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/10/2023 09:29

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 23/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA ROCHA BOTELHO REPRESENTADO(A) POR KRISSIA IZEL REIS

  • 15/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2023 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 17:18

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/07/2023 16:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 09:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Decerto que primeiro é dever da parte exequente prover diligências frutíferas na execução.

    Por isso, intime-a para indicar bens à penhora e onde possam ser encontrados, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Por isso, indefiro por ora o petitório de ev. 51.1.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA ROCHA BOTELHO REPRESENTADO(A) POR KRISSIA IZEL REIS

  • 11/05/2023 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/05/2023 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA ROCHA BOTELHO REPRESENTADO(A) POR KRISSIA IZEL REIS

  • 09/03/2023 14:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 08:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 14/02/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 12:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 11/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA ROCHA BOTELHO REPRESENTADO(A) POR KRISSIA IZEL REIS

  • 06/12/2022 11:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2022 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/11/2022 18:10

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 02/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA ROCHA BOTELHO REPRESENTADO(A) POR KRISSIA IZEL REIS

  • 29/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 12:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE, a contar desta data (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 16/08/2022 16:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MAP LINHAS AÉREAS

  • 18/07/2022 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/07/2022 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA ROCHA BOTELHO REPRESENTADO(A) POR KRISSIA IZEL REIS

  • 14/06/2022 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar nos respectivos documentos de citação/intimação, as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo constar expressamente no mandado citatório/intimatório.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 08:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 12:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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