TJAM - 0600970-91.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANE ELBA DE LIMA OLIVEIRA

CPF *23.***.*63-04

Advogados

WILKER ALMEIDA DO AMARAL

OAB: 14537/AM

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2023 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JANE ELBA DE LIMA OLIVEIRA

  • 27/11/2023 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:07

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/11/2023 20:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/11/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/08/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 16/08/2023 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2023 00:50

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JANE ELBA DE LIMA OLIVEIRA

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JANE ELBA DE LIMA OLIVEIRA

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 22:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 22:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 17:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2022 08:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2022 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, declaro a revelia e JULGO PROCEDENTES os pedidos da peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante de R$926,29 (novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), já em dobro, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o início do desconto indevido. 3) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/11/2022 02:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2022 01:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 26/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/11/2022 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 04/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2022 11:11

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2022 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 11:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/07/2022 11:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 28/07/2022 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 00:00

    Edital

    Mediante análise dos fatos apresentados e do valor da causa estipulado, entendo que a matéria pode ser analisada pelo Juizado Especial Cível.

    Dessa forma, determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Figueiredo para apreciação. À secretaria para providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2022 12:45

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/05/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 11:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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