TJAM - 0000404-68.2019.8.04.2501
1ª instância - Vara da Comarca de Autazes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE DENIAS RODRIGUES ALVES
-
27/03/2025 13:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2025 13:38
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/01/2025 14:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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08/08/2024 15:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/07/2024 16:43
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/07/2024 12:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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11/04/2024 11:21
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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11/04/2024 11:16
Processo Desarquivado
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01/02/2024 00:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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13/02/2023 14:26
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/02/2023 14:26
Juntada de INFORMAÇÃO
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10/02/2023 11:10
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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16/01/2023 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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30/11/2022 21:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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22/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE DENIAS RODRIGUES ALVES
-
12/09/2022 11:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/09/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2022 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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11/09/2022 17:43
Juntada de INFORMAÇÃO
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11/09/2022 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022
-
30/05/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos e examinados.
Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria por idade movida por DENIAS RODRIGUES ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambas devidamente qualificadas.
Consta dos autos proposta de acordo oferecida pela Autarquia Previdenciária, conforme item 21.1, tendo a parte Autora, devidamente assistida por advogado, aceitado a proposta oferecida.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Inicialmente verifico a inexistência de questões preliminares de mérito arguidas, passo assim, ao julgamento do feito.
A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.
A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.
Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.
Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III do CPC.
Expeça-se RPV conforme acordo oferecido pelo INSS, petição de item 21.1, remetendo-se ao TRF da 1ª Região.
Sem custas, sem condenação em honorários.
Sem interesse recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. -
27/05/2022 12:12
Homologada a Transação
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02/05/2022 10:05
Conclusos para decisão
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31/03/2022 20:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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26/02/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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01/02/2022 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/02/2022 12:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/01/2022 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/01/2022 09:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/12/2021 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/12/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/12/2021 09:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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29/10/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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23/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE DENIAS RODRIGUES ALVES
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14/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/10/2021 15:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/10/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/10/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/10/2021 13:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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06/08/2021 19:39
Juntada de Certidão
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01/02/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 14:30
Conclusos para decisão
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29/05/2019 11:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/04/2019 17:21
Recebidos os autos
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20/04/2019 17:21
Juntada de Certidão
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07/03/2019 13:53
Recebidos os autos
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07/03/2019 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/03/2019 13:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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07/03/2019 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2019
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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