14/09/2024 20:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/04/2024 07:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
24/04/2024 07:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 17:17

ALVARÁ ENVIADO
23/04/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 17:01

Juntada de INFORMAÇÃO
02/04/2024 16:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/02/2024 09:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023
26/02/2024 09:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/12/2023 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/12/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/12/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
29/11/2023 05:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 09:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/11/2023 00:00

Edital

SENTENÇA (...) Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos ao evento 43.1.

Indefiro o pedido de condenação do embargante por litigância de má-fé e ato atentatória à dignidade da justiça, por não vislumbrar caráter protelatório nos embargos.

Igualmente, indefiro o pedido de intimação do embargante para efetuar o pagamento de 10% sobre o valor penhora, visto que o bloqueio realizado nos autos já abarcou a multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC (R$ 5.750,88 +10% = R$ 6.325,97).

Ante o bloqueio de ativos financeiros em montante suficiente para quitar o débito, já acrescido da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou seu advogado (se houver procuração nos autos com poderes para receber valores e dar quitação) para levantamento do valores bloqueados.

Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
20/11/2023 03:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2023 22:35

Conclusos para decisão
27/02/2023 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
02/02/2023 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 17:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/11/2022 14:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/10/2022 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
11/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 16:45

Juntada de Certidão
27/09/2022 21:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
09/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 22:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2022 22:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 22:40

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/06/2022 22:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
07/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 00:00

Edital

Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para a) Declarar a nulidade e inexigibilidade do desconto realizado sob a rubrica TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO; b) CONDENAR as reclamadas à restituição em dobro do valor cobrado, o que importa em R$ 400,00 (valor já dobrado), corrigidos monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto; c) CONDENAR a reclamada no pagamento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a incidir desde a citação.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Inexiste valor prescrito, eis que respeitado o interstício de cobrança de cinco anos antes do ajuizamento da ação.

RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Oportunamente, fica a parte vencida ciente de que após o requerimento do exequente, terá o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, sem incidência da multa de 10% (CPC, art. 523, § 1º), iniciando a contagem do referido prazo na data da intimação do advogado, ou devedor, após o trânsito em julgado da sentença condenatória Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

A fase de cumprimento de sentença não é automática, somente sendo iniciada com o requerimento expresso do interessado, portanto, sem este no prazo de quinze dias após o transito em julgado, arquive-se de imediato independente de nova decisão.

Caso haja o pedido expresso pelo cumprimento de sentença no prazo, determino desde já: Mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) INTIME-SE o advogado do executado eletronicamente para pagamento em 15 dias; b) Não pagos os valores, ATUALIZEM-SE os valores dos débitos, fazendo incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, juros e correção monetária; c) DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c. art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; d) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); e) Não opostos os embargos, ou pago o valor espontaneamente, expeça-se alvará; f) Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; g) posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; h) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Sisbajud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item anterior, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.

Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/05/2022 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 11:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/05/2022 08:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/05/2022 10:01

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/05/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/04/2022 13:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/04/2022 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/04/2022 11:26

Decisão interlocutória
18/04/2022 23:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/04/2022 08:39

Recebidos os autos
18/04/2022 08:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/04/2022 16:30

Recebidos os autos
14/04/2022 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2022 16:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/04/2022 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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