TJAM - 0600417-69.2022.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S.A

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO RODRIGUES FERREIRA

CPF *06.***.*40-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

  • 08/05/2024 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/05/2024 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A

  • 10/04/2024 13:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/04/2024 16:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2024 13:33

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 00:00

    Edital

    É o breve relatório.

    Passo a decidir.

    Diante de todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, mov. 52.1.  Certifique-se o trânsito em julgado.

    Arquive-se.  P.R.I.C.

  • 19/03/2024 18:33

    Extinto o processo por desistência

  • 13/03/2024 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 18/12/2023 16:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/11/2023 19:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/11/2023 10:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2023 10:25

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2023 17:54

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A

  • 01/06/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE TABATINGA 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - CÍVEL - PROJUDI Rua Rui Barbosa, s/n - São Francisco - Tabatinga/AM - CEP: 69..64-0-000 - Fone: (97) 3412-3831 Autos nº.

    Processo: 0600417-69.2022.8.04.7300 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Autor(s): BANCO HONDA S.A Réu(s): JOSE FERNANDO RODRIGUES FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em que o Autora busca receber quantia determinada contra o Réu.

    Consta na certidão que o (a) Requerente não deu andamento adequado ao feito.

    Assim, considerando que é incumbência do autor fazer com que o processo caminhe à solução final, não existe outra alternativa a não ser a declaração de extinção pelo seu abandono.

    Neste sentido é o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores: APELAÇÃO CÍVEL - MUDANÇA DE ENDEREÇO DO AUTOR SEM INFORMAR AO JUÍZO - ABANDONO DA CAUSA - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ E CONSEQÜENTE FALTA DE TRIANGULIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO - PROCESSUAL - EXTINÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - DECISÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO 1.

    Na forma do art. 267 , III , CPC , será extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.Constitui dever da parte manter endereço atualizado nos autos do processo a fim de efetivar a intimação dos atos processuais. 3.Não há que se falar em aplicação da Súmula 240 do Colendo Superior Tribunal de Justiça quando o réu não foi citado na demanda. (TJ-PR - Apelação Cível : AC 5473978 PR 0547397-8).

    PROCESSO CIVIL.

    INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

    OBRIGAÇÃO DA PARTE EM MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO.

    PRESUNÇÃO DE VÁLIDADE.

    ABANDONO DA CAUSA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Cumpre às partes manter atualizado o endereço, presumindo-se válidas as intimações remetidas ao endereço informado na inicial. 2.

    Correta a extinção do feito por abandono, considerando a inércia da parte autora diante de regular intimação para dar prosseguimento ao feito. 3.

    Sentença mantida. (TJ-DF - APC: 20.***.***/1012-17 DF 0010075-62.2010.8.07.0007, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 10/09/2014,  5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/09/2014 .

    Pág.: 171) Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, III, do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Tabatinga, 09 de Maio de 2023.

    Hercilio Tenorio de Barros Filho Juiz de Direito

  • 11/05/2023 17:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 18:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 20:26

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 05/05/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A

  • 08/02/2023 12:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2023 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 21:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/01/2023 15:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2023 15:17

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 04:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 00:00

    Edital

    Cumpra-se o disposto na decisão de mov. 6.1, utilizando-se o endereço fornecido pela parte autora na petição de mov. 22.1. À Secretaria para as providências, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 02/11/2022 17:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/10/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 12:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A

  • 15/09/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2022 12:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2022 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 13:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/07/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2022 11:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2022 14:34

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A

  • 30/05/2022 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO O Banco requerente, devidamente qualificado na inicial, ajuizou pedido de busca e apreensão contra o reclamado, também devidamente qualificado, objetivando a constrição do VEÍCULO Moto/HONDA BIZ 110 I CBS VERMELHA, chassi 9C2JC7000LR038454, modelo 2020, ano 2020, placas S/EMPLAC.

    Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou um pacto com a garantia de alienação fiduciária de bens móveis.

    Com a petição inicial vieram o demonstrativo do débito e o instrumento de notificação para efeitos de constituição em mora do devedor.

    Notificação recebida ao mov. 1.10 no endereço constante no contrato (mov. 1.5).

    Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, comprovada a mora dos devedores, como na hipótese vertente (a Súmula nº 72 do STJ prescreve "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente"), DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do VEÍCULO Moto/HONDA BIZ 110 I CBS VERMELHA, chassi 9C2JC7000LR038454, modelo 2020, ano 2020, placas S/EMPLAC, devidamente identificado na petição inicial.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão.

    Para expedição do Mandado de Citação, Busca e Apreensão, promova o requente o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Portaria 011/2015, da Central de Mandados, disponibilizada no DJE de 06-07-2015, pelo que a expedição do mandado fica condicionada ao pagamento das referidas custas.

    Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, devendo então ser renovada a citação.

    Após o cumprimento da medida, intime-se a Ré, para, querendo, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de lhe ser aplicado o que está estabelecido no parágrafo 1º do art. 3º do referido Decreto-Lei.

    Paralelamente, se o veículo alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, requeira, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, tudo na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extinção por ausência de emenda à exordial, ex vi dos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, ambos do CPC.

    Por fim, intime-se a parte autora para que indique o depositário fiel do bem  Cumpra-se.

    Tabatinga, 20 de Maio de 2022.

    BÁRBARA MARINHO NOGUEIRA Juíza de Direito

  • 21/05/2022 15:48

    CONCEDIDA BUSCA E APREENSÃO

  • 20/05/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2022 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2022 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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