TJAM - 0604619-50.2021.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

JAILSON DE MACEDO

CPF *21.***.*01-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COARI

CNPJ: 04.262.432/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/04/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 21/02/2025 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 11:18

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 02/12/2024 11:17

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 15/08/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 21:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 26/03/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 00:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/12/2023 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 29/11/2023 10:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/07/2023 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 19:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2023 17:46

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 11:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 07/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2023 11:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/03/2023 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2023 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/03/2023 22:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2022 10:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/11/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON DE MACEDO

  • 20/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 19:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 01/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON DE MACEDO

  • 09/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas – vencimentos correspondente ao mês de dezembro do exercício financeiro de 2016; décimo-terceiro salário correspondente ao exercício financeiro de 2016 – devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, com termo inicial a partir da data do evento danoso, qual seja da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

  • 23/05/2022 15:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2022 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2022 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON DE MACEDO

  • 02/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2022 20:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 30/12/2021 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2021 18:47

    Distribuído por sorteio

  • 30/12/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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