TJAP - 6066213-82.2024.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/05/2025 21:05 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            15/05/2025 18:40 Juntada de Petição de contrarrazões recursais 
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                                            07/05/2025 12:38 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            07/05/2025 11:12 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            07/05/2025 11:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 10:41 Juntada de Petição de apelação 
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                                            31/03/2025 10:50 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            31/03/2025 09:07 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            27/03/2025 09:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2025 08:17 Denegada a Segurança a ANDERSON LEITE RODRIGUES FERNANDES - CPF: *32.***.*75-15 (IMPETRANTE) 
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                                            26/03/2025 13:44 Conclusos para julgamento 
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                                            26/03/2025 12:07 Juntada de Petição de parecer do mp 
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                                            05/03/2025 14:12 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            22/02/2025 11:29 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/02/2025 02:00 Decorrido prazo de KLEDSON BARBOSA DO ROSARIO em 21/02/2025 23:59. 
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                                            22/02/2025 02:00 Decorrido prazo de MANOEL GARCIA FAVACHO JUNIOR em 21/02/2025 23:59. 
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                                            22/02/2025 02:00 Decorrido prazo de ANDERSON LEITE RODRIGUES FERNANDES em 21/02/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 20:52 Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (FISCAL DA LEI). 
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                                            21/02/2025 10:28 Conclusos para decisão 
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                                            20/02/2025 16:18 Juntada de Petição de manifestação do ministério público 
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                                            12/02/2025 12:17 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            12/02/2025 08:40 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            07/02/2025 01:37 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59. 
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                                            07/02/2025 01:37 Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ em 05/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 12:08 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            05/02/2025 08:21 Conclusos para decisão 
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                                            03/02/2025 21:26 Juntada de Petição de réplica 
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                                            01/02/2025 00:13 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            01/02/2025 00:13 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            01/02/2025 00:13 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            01/02/2025 00:13 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            29/01/2025 03:46 Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ em 28/01/2025 23:59. 
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                                            28/01/2025 15:40 Juntada de Petição de contestação (outros) 
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                                            21/01/2025 08:50 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            20/01/2025 14:40 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            20/01/2025 14:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2025 14:38 Juntada de Certidão 
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                                            20/01/2025 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/01/2025 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/01/2025 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/01/2025 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/01/2025 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/01/2025 12:49 Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (IMPETRADO). 
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                                            20/01/2025 10:05 Conclusos para decisão 
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                                            17/01/2025 15:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/01/2025 11:01 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            13/01/2025 11:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/01/2025 11:01 Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça 
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                                            09/01/2025 10:17 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            08/01/2025 17:20 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            08/01/2025 17:19 Expedição de Mandado. 
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                                            08/01/2025 12:32 Concedida a Medida Liminar 
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                                            07/01/2025 14:19 Conclusos para decisão 
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                                            27/12/2024 01:03 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            27/12/2024 01:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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