TJAP - 6054299-21.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/06/2025 14:15 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/06/2025 09:02 Determinado o arquivamento definitivo 
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                                            05/06/2025 14:30 Conclusos para decisão 
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                                            05/06/2025 12:08 Recebidos os autos 
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                                            05/06/2025 12:08 Juntada de decisão 
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                                            27/05/2025 12:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            27/05/2025 12:22 Juntada de Petição de contrarrazões recursais 
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                                            13/05/2025 00:11 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            13/05/2025 00:06 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            02/05/2025 11:31 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            02/05/2025 11:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2025 00:45 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2025 23:59. 
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                                            24/03/2025 10:12 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            17/03/2025 16:31 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            11/03/2025 11:36 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            11/03/2025 11:36 Julgado improcedente o pedido 
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                                            11/03/2025 11:20 Conclusos para julgamento 
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                                            11/03/2025 11:20 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2025 11:18 Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento 
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                                            14/02/2025 02:16 Decorrido prazo de WAGNER ULISSES PINHEIRO em 12/02/2025 23:59. 
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                                            28/01/2025 11:59 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            28/01/2025 11:28 Juntada de Petição de réplica 
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                                            23/01/2025 11:55 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            23/01/2025 11:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2025 16:46 Juntada de Petição de contestação (outros) 
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                                            12/11/2024 00:29 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            31/10/2024 14:52 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            31/10/2024 14:52 Recebida a emenda à inicial 
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                                            30/10/2024 10:38 Conclusos para decisão 
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                                            30/10/2024 10:38 Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento 
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                                            25/10/2024 15:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2024 14:46 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            25/10/2024 08:55 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            25/10/2024 08:55 Determinada a emenda à inicial 
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                                            14/10/2024 16:58 Conclusos para decisão 
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                                            11/10/2024 11:29 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            11/10/2024 11:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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