10/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/07/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:06

Recebidos os autos
27/06/2025 10:06

Juntada de decisão
14/02/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/02/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2025 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 21:20

Conclusos para julgamento
26/12/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/11/2024 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 14:54

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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