TJAP - 6043968-77.2024.8.03.0001

20/05/2025 11:50

Baixa Definitiva

20/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

17/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 16/05/2025

17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ANGELO ROCHA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.

24/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025 20:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

23/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/04/2025 08:17

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2025 19:58

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025 09:32

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento

26/03/2025 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2025 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2025 13:42

Recebidos os autos

13/03/2025 13:42

Distribuído por sorteio